29/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/07/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:28

Transitado em Julgado em 17/07/2025
16/07/2025 02:42

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 08:20

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0858872-94.2020.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: PHILIPPE JOSE NEVES DOS SANTOS SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Verificada que não há contradição na decisão guerreada, não merece acolhimento os embargos declaratórios.

A interposição de embargos de declaração se encontra vinculada à existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão, não constituindo instrumento adequado para se obter o reexame do julgado.

I – RELATÓRIO.

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, opôs os presentes embargos, insurgindo-se contra o teor da sentença prolatada nos autos, objetivando atribuição de efeito modificativo.

Alega a Embargante, em síntese, que não busca rediscutir o mérito da decisão, mas sim aprimorar a prestação jurisdicional por meio da presente medida, conforme os parâmetros do artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Forte nessas premissas pugnou pelo acolhimento dos embargos opostos, sanando a omissão, contradição e o erro material apontado, atribuindo efeito modificativo.

Intimada, a parte embargada pugnou pela rejeição dos embargos.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

Sabe-se que os embargos de declaração se constituem meio processual posta à disposição das partes com a finalidade de completar a decisão omissa, ou ainda, de esclarecê-la, dissipando obscuridades ou contradições, bem como para correção de erros materiais.

Nesse sentido, em regra, não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas tão somente integrativo.

Embora os embargos de declaração possuam como escopo precípuo, a finalidade acima descrita, admite-se por grande parte da doutrina e da jurisprudência a possibilidade de sua utilização para correção de latentes equívocos, mesmo que desta resulte modificações no âmbito da decisão objeto do embargo.

No presente caso, aduz a embargante que houve nulidade, quando da prolação da sentença.

Pois bem.

Não é possível extrair da leitura da combatida sentença nenhuma omissão, como apontado nos embargos.

No caso em análise, os questionamentos trazidos no corpo dos embargos, não dizem respeito a nenhuma omissão.

Na verdade, a parte embargante busca modificar, via embargos declaratórios, o conteúdo do decisum, fato este inadmissível, eis que não vislumbrada por este Juízo a omissão apontada.

A interposição de embargos de declaração se encontra vinculada à existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão, não constituindo instrumento adequado para se obter o reexame do julgado.

Desse modo, não padecendo a sentença dos vícios insertos na legislação processual civil, impõe-se o desprovimento dos embargos de declaração.

Assim, a rediscussão dessa matéria, como tão só pretende a embargante, não encontra guarida ou adequação na presente via.

Conclui-se, portanto, que não há qualquer vício a ser sanado e que eventual insurgência acerca do conteúdo do julgado deverá ser objeto de impugnação pela via escorreita.

III - DISPOSITIVO.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos de declaração opostos, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema.

Juíza de Direito
16/04/2025 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 13:50

Conclusos para julgamento
10/04/2025 23:22

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:50

Publicado Sentença em 17/03/2025.
20/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
19/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 21:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/01/2025 08:01

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:00

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2024 12:24

Expedição de Carta.
06/11/2024 09:59

Determinada diligência
30/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
07/09/2024 03:37

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:06

Publicado Despacho em 30/08/2024.
04/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0858872-94.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de ID 93772298 e concedo o prazo suplementar de 05 (cinco) dias úteis, para as providências necessárias.

Intime-se e cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
26/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:07

Juntada de diligência
16/08/2024 22:18

Juntada de provimento correcional
18/07/2024 01:06

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858872-94.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X ] Intimação a parte autora para recolher o valor referente a diligência para expedição de novo mandado de busca e apreensão. prazo de 10( dez) dias.

João Pessoa-PB, em 1 de julho de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 01:33

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
23/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858872-94.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: .[x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 21 de março de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 19:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/10/2023 09:09

Expedição de Mandado.
25/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.
06/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858872-94.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X ] Intimação a parte Autora para, no prazo de dez dias efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de busca e apreensão requerido pelo Promovente.

João Pessoa-PB, em 4 de outubro de 2023 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:47

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:28

Juntada de diligência
17/05/2023 20:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2023 14:35

Conclusos para despacho
21/03/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:40

Outras Decisões
27/02/2023 03:37

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:54

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/02/2023 23:59.
31/01/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 22:25

Conclusos para despacho
28/10/2022 07:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 09:30

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 15:16

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 18:30

Expedição de Mandado.
09/08/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 00:46

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 20/05/2022 23:59.
10/05/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 02:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 10:21

Juntada de diligência
26/05/2021 01:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 07:33

Expedição de Mandado.
17/05/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 13:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/05/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 01:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 01:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2021 08:40

Juntada de Petição de diligência
26/02/2021 10:30

Expedição de Mandado.
25/02/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 03:41

Decorrido prazo de BANCO AYMORÉ em 01/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2021 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/12/2020 12:00

Expedição de Mandado.
14/12/2020 14:24

Concedida a Medida Liminar
11/12/2020 09:51

Conclusos para despacho
09/12/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 16:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO AYMORÉ (07.***.***/0001-10).
07/12/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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