11/10/2023 11:58

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 11:37

Determinado o arquivamento
11/10/2023 07:13

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 01:50

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 01:50

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0836264-68.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se da impugnação apresentada pela parte executada aos cálculos da Contadoria Judicial constantes do ID 75475137, os quais apuraram um débito remanescente de R$ 20.990,58.

De fato, observo primeiramente que, de acordo com a inicial, se o débito perfazia o montante de R$ 16.987,38 e foi pago o valor de R$ 14.607,47, através de transferências bancárias, e R$ 3.031,45 mediante alvará judicial, não há como se conceber que os cálculos da Contadoria estejam corretos ao apurar um saldo remanescente de R$ 20.990,58.

Da análise dos autos e mais especificamente do despacho do ID 51042876, que determinou os depósitos no percentual de 10% sobre a receita do condomínio, conforme levantado pelo impugnante, não restou colocado que os encargos sobre o débito remanescente seriam calculados também pelos moldes previstos no contrato (multa de 2% e juros de 5%).

Vejo que os cálculos da Contadoria efetuaram a correção do débito nos moldes estabelecidos no contrato apurando um saldo devedor de R$ 16.825,84 até novembro de 2021, entretanto, no trecho logo abaixo à referência ao despacho do ID 51042876, fizeram incidir nova mora nos moldes contratuais, o que gerou um novo saldo excessivo de R$ 29.595,27.

Assiste razão ao executado em sua impugnação, vez que não caberia a aplicação em cima do valor restante de nova multa e juros, já aplicados inicialmente, o que configura claro bis in idem.

O saldo apontado pela Contadoria é visivelmente excessivo e levaria, acaso fossem homologados, a um débito que nunca se extinguirá.

Outrossim, verifico que o executado trouxe cálculos corretos em sua petição, onde, mesmo aplicando os encargos nos moldes contratados, chega ao montante total devido de R$ 19.099,66.

Observando-se o valor pago nos autos, que perfaz a quantia de R$ 17.638,92, verifico que remanescente, portanto, o saldo devedor de R$ 1.460,74.

Pelo exposto, ACOLHO a impugnação sobre os cálculos apresentada e declaro como saldo remanescente devido o valor de R$ 1.460,74.

Intimem-se as partes do teor desta decisão e especificamente o executado para que efetue o pagamento do remanescente em dez dias, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

JOÃO PESSOA, 29 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
29/09/2023 11:52

Outras Decisões
17/07/2023 13:16

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:03

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:18

Conclusos para despacho
30/06/2023 20:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/06/2023 19:57

Juntada de cálculo(s) da contadoria
29/06/2023 00:47

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 15:03

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2023 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:47

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 06:50

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/06/2023 16:07

Juntada de cálculo(s) da contadoria
12/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 11:19

Juntada de Petição de informação
01/12/2022 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:00

Juntada de Certidão
01/12/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:51

Conclusos para despacho
29/11/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 06:22

Conclusos para despacho
23/11/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 17:43

Juntada de Petição de informação
28/10/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/10/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 12:13

Conclusos para despacho
22/10/2022 10:30

Juntada de Petição de informação
22/09/2022 14:22

Juntada de Petição de informação
22/09/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 06:21

Conclusos para despacho
19/09/2022 22:22

Juntada de Petição de informação
26/08/2022 12:21

Juntada de Petição de informação
20/08/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 06:52

Conclusos para despacho
17/08/2022 21:53

Juntada de Petição de informação
20/07/2022 23:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 07:04

Conclusos para despacho
19/07/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 09:27

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 08:17

Juntada de Petição de comunicações
21/06/2022 22:12

Conclusos para despacho
21/06/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:51

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 20:48

Conclusos para despacho
25/05/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/04/2022 08:41

Juntada de Petição de informação
21/04/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 06:50

Conclusos para despacho
19/04/2022 17:26

Juntada de Petição de informação
26/03/2022 03:13

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:49

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA NETO em 25/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 01:49

Decorrido prazo de CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE em 22/03/2022 23:59:59.
20/03/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 01:38

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 18/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 06:47

Conclusos para despacho
18/03/2022 02:53

Decorrido prazo de MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA NETO em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 02:53

Decorrido prazo de DANIEL BRITO FALCÃO em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 03:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PALLADIUM em 14/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 03:49

Decorrido prazo de MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA NETO em 10/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:53

Indeferido o pedido de MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA NETO - CPF: *02.***.*29-13 (AUTOR)
03/03/2022 14:22

Conclusos para despacho
03/03/2022 10:42

Juntada de Petição de memoriais
03/03/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 20:19

Conclusos para despacho
23/02/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:32

Conclusos para despacho
22/02/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 06:51

Conclusos para despacho
12/02/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 07:44

Conclusos para despacho
28/01/2022 02:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:00

Deferido o pedido de
26/01/2022 21:25

Conclusos para despacho
24/01/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 06:40

Conclusos para despacho
21/01/2022 20:38

Juntada de Petição de informações prestadas
12/01/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 09:23

Conclusos para despacho
22/12/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 07:06

Conclusos para despacho
30/11/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 11:45

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:37

Juntada de Alvará
23/11/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 10:18

Expedido alvará de levantamento
23/11/2021 03:15

Decorrido prazo de MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA NETO em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 21:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 19:18

Conclusos para despacho
22/11/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:10

Outras Decisões
08/11/2021 18:32

Juntada de Petição de informações prestadas
08/11/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 06:22

Conclusos para despacho
07/11/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:55

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PALLADIUM - CNPJ: 21.***.***/0001-09 (REU)
04/11/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 06:57

Conclusos para despacho
03/11/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/10/2021 06:42

Conclusos para despacho
28/10/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 11:12

Conclusos para despacho
27/10/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2021 06:34

Conclusos para despacho
21/10/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 09:40

Conclusos para despacho
14/10/2021 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2021 06:10

Conclusos para despacho
13/10/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 16:26

Juntada de Certidão
17/09/2021 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 22:21

Conclusos para despacho
15/09/2021 22:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 15/12/2021 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/09/2021 15:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 15/12/2021 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/09/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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