02/09/2025 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 23:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/08/2025 13:57

Juntada de Petição de cota
19/08/2025 02:17

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS INQUÉRITO POLICIAL (279) Processo n.º 0804133-64.2025.8.15.0331 DESPACHO - IDOSO Vistos, etc.

O representante do Ministério Público pugna pela designação de Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal firmados com o indiciado, nos termos do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

Termo de Acordo de Não Persecução Penal juntado aos autos.

Pois bem.

Analisando os requisitos legais do instituto, a priori, tem-se que se encontram preenchidos, assim, defiro o pedido do Ministério Público, para realização da audiência de homologação de Acordo de Não Persecução Penal, designo o dia 25/09/2025, pelas 09h30m.

A audiência será presencial a se realizar na sala de audiências desta 1ª Vara Regional do Juízo das Custódias, podendo também se realizar de modo semipresencial, no método audiovisual, através da plataforma “Zoom”, presidida pelo Ministério Público, os Defensores Públicos e/ou advogados constituídos, vítima, quando for o caso, e o(s) réu(s), participarem de forma remota, por meio da plataforma “Zoom”, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/*76.***.*15-70?pwd=czFlL1IzYW9CM2lDUmxQSjI0WUFzUT09 ID da reunião: 876 1571 5870 Senha: 886100 OU ACESSE O QR CODE ABAIXO A realização de audiência semipresencial, na forma audiovisual, através da plataforma “Zoom”, atende ao disposto previsto no § 4º do art. 3º da Resolução do CNJ n.º 345/2020, a saber: "4º.

A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita".

Ficam as partes de logo intimadas do teor do dispositivo citado.

Oportuno ressaltar que, em caso de audiência realizada através da plataforma zoom, as partes acima mencionadas ficam/serão advertidas de que precisam dispor de equipamento tecnológico (aparelho celular, notebook, tablet, computador etc) apto a baixar o mencionado aplicativo, de forma a possibilitar a participação no ato por videoconferência, pois, do contrário, a participação terá que ocorrer presencialmente na sala de audiência desta 1ª Vara, acarretando a ausência na imposição das sanções legalmente previstas.

O(A) Indiciado(a) deverá ser intimado(a) para participar da audiência, bem como para se fazer presente acompanhado de advogado, ficando ciente que, caso não possua ou não possa constituir advogado para representá-lo, será nomeado Defensor Público para acompanhá-lo .

Intimações e diligências necessárias, inclusive do Ministério Público, do(a) representante da Defensoria Pública e da vítima – se for o caso.

João Pessoa/PB, (datado e assinado digitalmente).

MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBÁ Juíza de Direito – 1ª Vara Regional das Garantias
15/08/2025 13:39

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:23

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 25/09/2025 09:30 1ª Vara Regional das Garantias.
13/08/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:01

Determinada diligência
12/08/2025 20:33

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:51

Juntada de Petição de cota
22/07/2025 13:53

Juntada de Petição de cota
21/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:52

Determinada diligência
14/07/2025 10:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes
08/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:34

Juntada de Petição de cota
01/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/06/2025 01:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 01:41

Determinada diligência
30/06/2025 01:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes
26/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
25/06/2025 21:22

Juntada de Petição de cota
18/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:22

Determinada diligência
16/06/2025 14:58

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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