19/08/2025 02:04

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 22:11

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0805466-71.2025.8.15.0001 AUTOR: ALESSANDRA LAIS SILVA MARINHO REU: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA, MASSARANDUBA CAMARA MUNICIPAL, COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

DECIDO.

A parte promovente apresentou pedido de desistência da demanda.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, a desistência pode ser requerida a qualquer momento e não precisa de anuência do réu, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Diante disso, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se sem prazo e, de imediato, diante da ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.
15/08/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:30

Extinto o processo por desistência
21/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:32

Juntada de Informações
03/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2025 12:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/04/2025 06:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/02/2025 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/02/2025 12:24

Declarada incompetência
15/02/2025 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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