27/10/2023 09:41

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 08:37

Transitado em Julgado em 12/10/2023
12/10/2023 00:28

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA CINTRA BORBA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:28

Decorrido prazo de EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 21:23

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0820399-34.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Promovente: AUTOR: MARIA GABRIELA CINTRA BORBA Advogado do(a) AUTOR: CAIO FABIO PEREIRA DE ARAUJO - PB21247 Promovido: REU: EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA - ME Advogado do(a) REU: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença,expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
25/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2023 13:54

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:54

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2023 09:58

Conclusos ao Juiz Leigo
15/09/2023 09:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/09/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/09/2023 07:54

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/09/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/08/2023 11:34

Deferido o pedido de
02/08/2023 20:36

Conclusos para decisão
28/07/2023 17:36

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:26

Conclusos ao Juiz Leigo
14/07/2023 12:25

Juntada de Certidão
12/07/2023 11:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/07/2023 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
11/07/2023 10:07

Juntada de Petição de substabelecimento
06/07/2023 21:18

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 08:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/06/2023 23:15

Mandado devolvido para redistribuição
06/06/2023 23:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/05/2023 09:01

Expedição de Mandado.
30/05/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:48

Juntada de documento de comprovação
04/05/2023 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 07:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/07/2023 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/05/2023 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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