02/09/2025 11:33

Expedição de Carta.
02/09/2025 10:08

Determinada diligência
02/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:55

Processo Desarquivado
01/09/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 09:37

Juntada de Petição de informações prestadas
29/08/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:43

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0802257-91.2023.8.15.0251

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Expeçam-se os alvarás em favor do autor e de seu advogado nos termos da petição de id 91992682.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Patos, 15 de agosto de 2025.

Juíza de Direito da 5ª Vara em substituição
19/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
15/08/2025 11:32

Juntada de documento de comprovação
28/01/2025 01:18

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 27/01/2025 23:59.
29/12/2024 05:23

Juntada de entregue (ecarta)
16/12/2024 09:51

Expedição de Carta.
12/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 07:49

Juntada de documento de comprovação
04/04/2024 11:41

Juntada de documento de comprovação
27/03/2024 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2024 10:20

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 00:24

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 23/02/2024 23:59.
06/12/2023 10:13

Juntada de Petição de certidão
25/10/2023 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 07:05

Conclusos para despacho
25/10/2023 07:05

Processo Desarquivado
24/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 07:53

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 07:52

Juntada de documento de comprovação
20/10/2023 07:42

Juntada de documento de comprovação
19/10/2023 10:19

Determinado o arquivamento
19/10/2023 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2023 09:30

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:26

Juntada de cálculos
12/10/2023 00:29

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 21:30

Juntada de Petição de certidão
17/08/2023 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 07:41

Juntada de cálculos
17/08/2023 07:41

Juntada de cálculos
16/08/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:51

Transitado em Julgado em 27/07/2023
06/07/2023 16:14

Juntada de Petição de informação
06/07/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:21

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 13:01

Conclusos para julgamento
28/06/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:36

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/06/2023 23:59.
19/05/2023 12:43

Juntada de Petição de certidão
22/03/2023 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 20:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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