29/07/2025 00:22

Baixa Definitiva
29/07/2025 00:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/07/2025 00:22

Transitado em Julgado em 29/07/2025
15/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
16/06/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 23:59

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ERINALDO ALVES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ERINALDO ALVES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:31

Negado seguimento a Recurso
15/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:25

Juntada de Certidão
09/04/2025 08:33

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 22:29

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ERINALDO ALVES DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:40

Decorrido prazo de ERINALDO ALVES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:40

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ERINALDO ALVES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:06

Juntada de Petição de parecer
11/12/2024 13:52

Recurso Extraordinário não admitido
11/12/2024 07:43

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 10/12/2024 23:59.
06/11/2024 00:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:38

Conclusos para despacho
07/09/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE AIRTON GONCALVES DE ABRANTES em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 11:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/08/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 14:58

Sentença confirmada
20/06/2024 14:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA - CNPJ: 01.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido
20/06/2024 14:58

Voto do relator proferido
18/06/2024 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 21:58

Juntada de Certidão de julgamento
14/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 07:25

Determinada diligência
07/06/2024 07:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2024 07:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/06/2024 08:01

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:01

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:39

Recebidos os autos
28/05/2024 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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