TJPB - 0803294-91.2020.8.15.0241
1ª instância - 2ª Vara Mista de Monteiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:34
Decorrido prazo de EDCARLOS FERREIRA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
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10/09/2025 12:34
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2025 23:59.
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05/09/2025 08:16
Arquivado Definitivamente
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05/09/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 08:16
Juntada de Certidão
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05/09/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 08:15
Juntada de Certidão
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05/09/2025 07:58
Juntada de Guia de Execução Penal
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03/09/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 11:04
Juntada de Certidão
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26/08/2025 12:12
Juntada de Petição de outros documentos
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21/08/2025 00:26
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.
VARA.
EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.
Processo: 0803294-91.2020.8.15.0241.
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Assunto(s): [Contra a Mulher, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher].
O MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por "XXXXXXXX" em face de "XXXXXXXX", na qual o MM.
Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “
Vistos.
DECIDO CONFORME OS SEGUINTES ITENS, TÃO SOMENTE: 1, 2, 3, 4, 12 e 19. .... .
Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022, ocultando-se o(s) nome(s) da(s) ofendida(s), conforme art. 17-A da Lei Federal n. 11.340/06, com a redação dada pela Lei Federal n. 14.857/2024.
Cumpra-se.
Monteiro-PB, data do registro eletrônico.
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) ".
Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 19 de agosto de 2025.
Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
Os nomes das partes foram ocultados em virtude do segredo de justiça. -
19/08/2025 09:19
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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19/08/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 22:31
Juntada de provimento correcional
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14/08/2025 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 11:22
Conclusos para despacho
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21/05/2025 21:28
Recebidos os autos
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21/05/2025 21:28
Juntada de Certidão de prevenção
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17/12/2024 07:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/12/2024 21:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/11/2024 06:42
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 15:09
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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06/11/2024 09:53
Conclusos para despacho
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06/11/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 09:52
Juntada de Certidão
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01/11/2024 11:02
Juntada de Petição de apelação
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18/10/2024 23:15
Juntada de Petição de cota
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15/10/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 11:23
Juntada de Intimação eletrônica
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15/10/2024 09:13
Julgado procedente em parte do pedido
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11/10/2024 13:44
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 13:42
Juntada de Informações
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10/10/2024 16:59
Juntada de Certidão
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10/10/2024 12:48
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 10/10/2024 12:00 2ª Vara Mista de Monteiro.
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09/10/2024 00:37
Decorrido prazo de ANDRINA BEZERRA DE LIMA em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:36
Decorrido prazo de 14 DSPC em 08/10/2024 23:59.
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04/10/2024 08:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2024 08:27
Juntada de Petição de diligência
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03/10/2024 16:30
Juntada de Petição de cota
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03/10/2024 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 11:49
Juntada de Petição de diligência
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03/10/2024 07:06
Juntada de Informações
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02/10/2024 13:11
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 13:07
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 12:58
Juntada de Certidão
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02/10/2024 12:56
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 10/10/2024 12:00 2ª Vara Mista de Monteiro.
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02/10/2024 10:08
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 02/10/2024 09:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
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28/08/2024 04:10
Decorrido prazo de MARIA SILVANA ALVES em 27/08/2024 23:59.
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21/08/2024 08:28
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 21:59
Juntada de Petição de cota
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14/08/2024 01:48
Decorrido prazo de ANDRINA BEZERRA DE LIMA em 13/08/2024 23:59.
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14/08/2024 01:48
Decorrido prazo de TESTEMUNHA DE DEFESA 01 em 13/08/2024 23:59.
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09/08/2024 08:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/08/2024 08:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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08/08/2024 21:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2024 21:17
Juntada de Petição de diligência
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08/08/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/08/2024 14:27
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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07/08/2024 10:56
Expedição de Mandado.
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07/08/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 10:30
Juntada de documento de comprovação
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07/08/2024 10:21
Juntada de Ofício
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07/08/2024 10:14
Expedição de Mandado.
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07/08/2024 10:07
Expedição de Mandado.
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07/08/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 09:55
Juntada de Certidão
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07/08/2024 09:54
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 02/10/2024 09:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
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07/02/2024 16:57
Outras Decisões
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11/10/2023 17:00
Juntada de Carta precatória
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19/09/2023 07:21
Conclusos para despacho
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18/09/2023 17:58
Juntada de Petição de defesa prévia
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16/08/2023 13:36
Juntada de documento de comprovação
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15/08/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 13:39
Juntada de Informações
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09/08/2023 19:39
Juntada de Carta precatória
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08/08/2023 07:25
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
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09/07/2023 19:38
Juntada de Petição de cota
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24/05/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
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27/08/2022 09:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/08/2022 09:56
Juntada de Petição de diligência
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10/08/2022 13:55
Expedição de Mandado.
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10/08/2022 13:47
Juntada de Informações
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10/08/2022 13:46
Desentranhado o documento
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10/08/2022 13:46
Cancelada a movimentação processual
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10/08/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 19:39
Recebida a denúncia contra EDCARLOS FERREIRA DA SILVA - CPF: *30.***.*98-44 (INDICIADO)
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01/08/2022 09:07
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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24/02/2022 08:09
Conclusos para despacho
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21/02/2022 12:20
Juntada de Petição de Denúncia-2022-0000249609.pdf
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17/02/2022 09:14
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2021 19:56
Juntada de provimento correcional
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13/04/2021 08:11
Juntada de Informações
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22/12/2020 15:10
Conclusos para decisão
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22/12/2020 15:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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