03/09/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863661-97.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; .

João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/08/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 12:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:14

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
17/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 20:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LADJANE DE SOUZA ARAUJO - CPF: *51.***.*34-53 (AUTOR).
17/02/2025 08:30

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:45

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:06

Determinada diligência
05/12/2024 06:10

Conclusos para despacho
04/12/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 08:11

Determinada diligência
02/10/2024 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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