TJPB - 0004549-51.2015.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:29
Juntada de Petição de informações prestadas
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22/08/2025 00:32
Publicado Despacho em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0004549-51.2015.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: RICARDO SILVA COSTA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.
Defiro requerimento de ID 110677683, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que seja juntado aos autos comprovação da renúncia do exequente aos valores excedentes a 10 salários-mínimos, a fim de que haja o pagamento através de RPV.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
20/08/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 17:29
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/05/2025 23:59.
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15/04/2025 16:15
Deferido o pedido de
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10/04/2025 13:08
Conclusos para despacho
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08/04/2025 16:17
Juntada de Petição de resposta
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10/03/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 16:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/02/2025 16:04
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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20/02/2025 10:13
Conclusos para decisão
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06/01/2025 23:38
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
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17/11/2024 12:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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23/10/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 13:10
Conclusos para despacho
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20/10/2023 10:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/09/2023 10:52
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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25/09/2023 20:13
Conclusos para despacho
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31/05/2023 02:48
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/05/2023 23:59.
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15/05/2023 21:35
Juntada de Petição de comunicações
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20/04/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2023 21:12
Conclusos para despacho
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22/02/2023 14:55
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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22/12/2022 00:05
Decorrido prazo de RICARDO SILVA COSTA em 19/12/2022 23:59.
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21/10/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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22/07/2022 00:40
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2022 23:59.
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25/05/2022 23:38
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 00:09
Conclusos para despacho
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19/04/2022 05:40
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/04/2022 23:59:59.
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22/03/2022 11:30
Juntada de Petição de comunicações
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17/02/2022 17:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/02/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
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17/02/2022 17:55
Processo Desarquivado
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17/02/2022 16:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/11/2021 10:39
Arquivado Definitivamente
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16/11/2021 18:37
Determinado o arquivamento
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20/10/2021 12:42
Conclusos para despacho
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07/07/2021 01:16
Decorrido prazo de RICARDO SILVA COSTA em 06/07/2021 23:59:59.
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06/07/2021 09:05
Juntada de Petição de informações prestadas
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10/05/2021 18:04
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2021 18:03
Transitado em Julgado em 12/08/2020
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10/05/2021 17:42
Outras Decisões
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26/04/2021 10:05
Conclusos para despacho
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24/11/2020 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/11/2020 23:59:59.
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09/11/2020 19:55
Juntada de Petição de petição
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28/10/2020 08:22
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2020 23:32
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2020 23:53
Conclusos para despacho
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13/08/2020 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2020 23:59:59.
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02/07/2020 21:54
Juntada de Petição de petição
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30/06/2020 15:56
Juntada de Petição de petição
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18/06/2020 17:47
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2020 17:46
Juntada de Certidão
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04/06/2020 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2020 23:59:59.
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01/06/2020 18:30
Juntada de Petição de petição
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17/05/2020 19:30
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2020 19:29
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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19/10/2018 08:43
Processo migrado para o PJe
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09/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
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09/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2018 NF 53/18
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09/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 10/2018 17:31 TJEJPC4
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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27/03/2018 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 27: 03/2018 SENT AG REG
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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24/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 24: 01/2017 P033394162001 15:52:10 RICARDO
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24/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2017
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27/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 27: 04/2016 P033394162001 14:28:07 RICARDO
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19/04/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 19: 04/2016 a impugnação
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19/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2016 NF 18/16
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07/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07: 03/2016 P041560152001 17:20:59 ESTADO
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07/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 03/2016 D058333152001 17:36:48 001
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18/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 18: 06/2015 P041560152001 13:50:37 ESTADO
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08/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 06/2015 ESTADO DA PARAIBA
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16/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2015 CITAR
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04/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2015
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13/02/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 02/2015 TJECP18
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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