28/12/2024 19:31

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIO EMANUEL CAMPOS MARINHO em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:30

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] .[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

JOÃO PESSOA2 de setembro de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
02/09/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:56

Juntada de provimento correcional
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTILO SEGURO em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.
09/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0040581-94.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com o cumprimento dos itens 28, 29 e parágrafo único da referida portaria: 1.[ ] 28 – Quando satisfeita a obrigação, não havendo mais créditos a serem perseguidos pela parte exequente, apurar as custas judiciais finais, se devidas ao TJ/PB, atualizando sua base de incidência pelo sistema TJCalc. 29 – Imediatamente após cumprido o disposto no item 28, intimar a parte sucumbente a pagá-las, em 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

Parágrafo único – decorrido o prazo assinado sem o recolhimento das custas finais, proceder as anotações referidas neste inciso – observada a regra do art. 394, § 3º, do CNJ da CGJ/PB3 - arquivando-se os autos a seguir, com baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior desarquivamento.João Pessoa-PB, em 5 de março de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/03/2024 08:03

Expedição de Mandado.
07/03/2024 07:55

Juntada de cálculos
05/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/12/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTILO SEGURO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIO EMANUEL CAMPOS MARINHO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
06/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
06/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0040581-94.2011.8.15.2001 AUTOR: CLÁUDIO EMANUEL CAMPOS MARINHO RÉU: ESTILO SEGURO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC2 , bem assim o art. 203, § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485, III, §1° do CPC/2015.

João Pessoa-PB, em 04 de dezembro de 2023.

MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária
04/12/2023 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:13

Desentranhado o documento
04/12/2023 10:13

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 01:50

Decorrido prazo de CLAUDIO EMANUEL CAMPOS MARINHO em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:33

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040581-94.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que por meio da decisão de id. 64637061, este juízo determinou que a escrivania procedesse com consulta, via SISBAJUD, visando encontrar o atual endereço da parte demandada, para que essa efetuasse o pagamento das custas finais.

Ocorre, porém, que o cartório, de forma equivocada procedeu com a consulta ao SISBAJUD em nome do advogado da parte ré (id. 69447378).

Diante do equívoco acima demonstrado, DETERMINO à escrivania que proceda com consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte demandada.

Após o atendimento do acima exposto, cumpra-se, no que faltar, o determinado na decisão de id. 30063052.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO
26/09/2023 12:34

Juntada de documento de comprovação
20/09/2023 09:46

Juntada de documento de comprovação
21/08/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 17:37

Conclusos para despacho
23/07/2023 17:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/04/2023 03:22

Decorrido prazo de PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:20

Decorrido prazo de CLAUDIO EMANUEL CAMPOS MARINHO em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:18

Decorrido prazo de Hermano José Medeiros Nóbrega Junior em 18/04/2023 23:59.
21/03/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:34

Juntada de documento de comprovação
15/02/2023 11:23

Juntada de informação
21/12/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:20

Determinada diligência
07/10/2022 16:04

Conclusos para despacho
07/10/2022 16:03

Juntada de Certidão
01/07/2022 01:39

Decorrido prazo de PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 01:39

Decorrido prazo de Hermano José Medeiros Nóbrega Junior em 30/06/2022 23:59.
01/06/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 11:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2021 17:34

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:56

Juntada de documento de comprovação
18/05/2021 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 12:17

Conclusos para decisão
18/11/2020 12:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 03:44

Conclusos para julgamento
22/04/2020 03:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 13:15

Juntada de documento de comprovação
11/12/2019 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES HERCULINO em 10/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 14:38

Juntada de Petição de comunicações
02/12/2019 03:17

Decorrido prazo de PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA em 25/11/2019 23:59:59.
02/12/2019 03:17

Decorrido prazo de Hermano José Medeiros Nóbrega Junior em 25/11/2019 23:59:59.
02/12/2019 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIO EMANUEL CAMPOS MARINHO em 25/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2019 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 12:00

Juntada de ato ordinatório
18/07/2019 12:00

Processo migrado para o PJe
09/07/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 09: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
09/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 07/2019 NF 88/19
09/07/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 07/2019 15:02 TJEJPEL
15/01/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 01/2019 D052182182001 10:54:27 005
11/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 12/2018
11/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2018 CLAUDIO EMANUEL CAMPOS MARINHO
14/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 06/2018 D019655182001 16:04:19 004
12/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 01/2018 CLAUDIO EMANUEL CAMPOS MARINHO
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
14/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2016 P085099162001 17:42:29 TERCEIR
07/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016 P085099162001 15:59:03 TERCEIR
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
15/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 03/2016 NOTA DE FORO 022/2016
11/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2016 NF 22/16
11/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2016 NF 22/16
11/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2016 NF 22/16
29/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 02/2016
13/01/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2016 P028900152001 19:56:30 CLAUDIO
13/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2016
18/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2015 P028900152001 15:39:25 CLAUDIO
13/05/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 05/2015 NOTA DE FORO 046/2015
11/05/2015 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 04: 05/2015
11/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2015 NF 46/15
30/04/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 04/2015 NF 035/15
14/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 04/2015 SENT.REG.LV.54-214/218
14/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2015 NF 35/15
14/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2015 NF 35/15
13/04/2015 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 13: 04/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
29/10/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 29: 10/2013 15:20 0014 VARA CíVEL
29/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 29: 10/2013
02/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2013
02/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 10/2013
05/09/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 09/2013 NF 137/13(PD 07/10/2013)
03/09/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 03: 09/2013 14:00 0014 VARA CíVEL
03/09/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 29: 10/2013 15:20 0014 VARA CíVEL
03/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2013 NF 137/13
02/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 09/2013
02/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 09/2013 AUDIENCIA AGUARDA REALIZAçãO
20/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 17: 06/2013 INTIMAçãO
12/06/2013 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 12: 06/2013
04/06/2013 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 04: 06/2013 MANDADO 002
29/05/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 05/2013 NOTA DE FORO 081/13
27/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2013 CLAUDIO EMANUEL CAMPOS MARINHO
27/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2013 ESTILO SEGURO
27/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2013 NF 081/13
14/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2013
14/05/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 03: 09/2013 14:00 14A.VARA CíVEL
01/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2013
27/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 02/2013
22/02/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2013 CERT-SE
06/02/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 06: 02/2013 NOTA DE FORO 008/13
05/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 02/2013 NOTA DE FORO 008/13
22/11/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 22112012 PETICAO
22/11/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22112012
07/11/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 07112012
29/10/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29102012
29/10/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08112012
29/10/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 29102012 011753PB
25/10/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25102012 NF 199: 12
02/10/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 02102012 PETIçãO
02/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02102012
14/09/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 14092012
14/09/2012 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14092012
16/08/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16082012
09/07/2012 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 09072012
26/06/2012 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 26062012
21/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062012
02/12/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 02122011 PETICAO
02/12/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122011
18/11/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18112011
18/11/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19122011
16/11/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16112011
16/11/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16112011 NF 207: 11
14/10/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 141020111ESTILO SEGURO
04/10/2011 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 04102011
04/10/2011 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04102011
28/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092011
27/09/2011 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26092011
27/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092011
09/09/2011 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2011

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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