TJPB - 0800102-45.2017.8.15.0601

1ª instância - Vara Unica de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALBERTINO SINESIO FREIRE

CPF *27.***.*33-72

Advogados

MARCOS EDSON DE AQUINO

OAB: 15222/PB

CPF *47.***.*37-86

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 08.928.517/0001-57

Advogados

MARCELO MATIAS DA SILVA

OAB: 21055/PB

CPF *24.***.*51-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2025 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2025 00:09

    Publicado Expediente em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.

    MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 Número do Processo: 0800102-45.2017.8.15.0601 Polo ativo: REQUERENTE: ALBERTINO SINESIO FREIRE Polo passivo: MUNICIPIO DE BELEM CERTIDÃO Consoante determinação deste juízo, procedi o protocolo de bloqueio de valores no SISBAJUD, conforme recibo em anexo.

    BELÉM, 13 de agosto de 2025.

    PATRICIA MARIA ANDRADE DANTAS DE ASSIS Técnico Judiciário

  • 13/08/2025 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 19:51

    Juntada de Petição de cota

  • 04/06/2025 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 08:03

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2025 16:51

    Juntada de Petição de cota

  • 24/03/2025 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 18:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2025 23:59.

  • 26/11/2024 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 10:45

    Juntada de RPV

  • 01/11/2024 01:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 31/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 17:52

    Juntada de Petição de informação

  • 14/10/2024 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 20:02

    Juntada de RPV

  • 14/10/2024 19:48

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 01:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/09/2024 23:59.

  • 17/07/2024 14:31

    Juntada de Petição de informação

  • 17/07/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 17:22

    Outras Decisões

  • 19/11/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 12:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Belém.

  • 17/10/2023 12:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/08/2023 19:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/08/2023 09:17

    Outras Decisões

  • 17/08/2023 00:35

    Juntada de provimento correcional

  • 15/09/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 07:32

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000015748.pdf

  • 10/12/2021 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2021 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 04:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/11/2021 23:59:59.

  • 09/09/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 09:43

    Juntada de Ofí­cio

  • 31/08/2021 18:54

    Juntada de Petição de informação

  • 29/08/2021 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 08:29

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2021 22:37

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/02/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 10:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/11/2020 14:09

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 02:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/11/2020 23:59:59.

  • 16/11/2020 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 10:33

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 27/10/2020 21:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/10/2020 03:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 17:30

    Juntada de Petição de informação

  • 31/08/2020 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 21:48

    Outras Decisões

  • 11/08/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 17:56

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/07/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2020 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 21:10

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/05/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/05/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/05/2020 23:59:59.

  • 15/04/2020 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2020 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2020 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 09:58

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 11:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

  • 19/08/2019 11:30

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 14/08/2019 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2019 23:59:59.

  • 21/06/2019 17:06

    Juntada de Petição de informação

  • 19/06/2019 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 05/10/2018 17:13

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/09/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2018 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2018 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2018 23:59:59.

  • 07/08/2018 14:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2018 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2018 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 06/11/2017 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2017 00:00

    Provimento em auditagem

  • 17/03/2017 09:25

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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