TJPB - 0800102-45.2017.8.15.0601
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0801688-22.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assunto(s): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA(09.***.***/0001-80) Polo Passivo: THIAGO PEREIRA DA SILVA DECISÃO: Vistos etc.
O recurso interposto pela DEFESA deve ser conhecido, pois é tempestivo, foi apresentado por advogado(a) devidamente habilitado(a) e atende aos demais pressupostos de recorribilidade previstos em lei.
Posto isso, ADMITO o apelo, em seu(s) efeito(s) legal(is).
Intime-se o Apelante para apresentação das razões recursais, em 8 dias.
Em seguida, intime-se o Apelado para as CONTRARRAZÕES, em igual prazo.
Após, ENCAMINHEM-SE os autos ao Tribunal de Justiça.
CUMPRA-SE com as cautelas legais.
Patos, 6 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito * Operador: -
06/11/2019 09:58
Baixa Definitiva
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06/11/2019 09:58
Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
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06/11/2019 09:58
Transitado em Julgado em 5 de Novembro de 2019
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06/11/2019 09:58
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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06/11/2019 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/11/2019 23:59:59.
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15/10/2019 00:07
Decorrido prazo de ALBERTINO SINESIO FREIRE em 14/10/2019 23:59:59.
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12/09/2019 14:12
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2019 11:33
Conhecido o recurso de parte e não-provido
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10/09/2019 13:49
Deliberado em Sessão - julgado
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10/09/2019 13:49
Deliberado em Sessão - julgado
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27/08/2019 17:15
Pedido de inclusão em pauta
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19/08/2019 12:40
Conclusos para despacho
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19/08/2019 12:40
Juntada de Certidão
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19/08/2019 12:40
Juntada de Certidão de prevenção
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19/08/2019 12:40
Classe Processual APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) alterada para REMESSA NECESSÁRIA (199)
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19/08/2019 11:34
Recebidos os autos
-
19/08/2019 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2019
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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