24/08/2025 21:47

Conclusos para despacho
24/08/2025 21:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:37

Juntada de Petição de procuração
12/08/2025 07:50

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0801806-42.2025.8.15.0301 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: FRANCISCA PEREIRA RIBEIRO REU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO)

Vistos.

Considerando a documentação acostada aos autos, bem como não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, defiro o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação, na forma do art. 100, do NCPC.

Além disso, em análise da inicial, verifica-se que a parte autora no ato da propositura da ação não forneceu documento essencial à validade e ao desenvolvimento regular do processo.

Desta feita, emende a inicial a parte demandante, para apresentar instrumento de mandato atual contendo a assinatura do outorgante conferindo poderes aos causídicos para propositura da presente demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).

Cumpra-se.

Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica.

Roberto César lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
09/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/08/2025 10:18

Outras Decisões
30/07/2025 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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