12/08/2025 01:12

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

INTIMO A PARTE RECORRIDA, PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL ÀS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL DE ID 20838376.

DOU FÉ.
08/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:11

Decorrido prazo de DENISE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO CABRAL em 02/07/2025 23:59.
05/06/2025 00:18

Publicado Expediente em 05/06/2025.
05/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2025 19:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
03/02/2025 07:50

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:02

Decorrido prazo de DENISE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO CABRAL em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/01/2025 23:59.
05/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:16

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:46

Juntada de Petição de parecer
16/09/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:51

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:02

Decorrido prazo de DENISE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO CABRAL em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:00

Decorrido prazo de DENISE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO CABRAL em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:37

Conclusos para despacho
06/05/2024 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
06/05/2024 08:36

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 05/09/2023 23:59.
14/08/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
11/07/2023 13:09

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:08

Juntada de Certidão
02/07/2023 01:08

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 01:07

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/06/2023 23:59.
07/06/2023 08:14

Decorrido prazo de DENISE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO CABRAL em 05/06/2023 23:59.
02/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:15

Conclusos para despacho
13/04/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 10:32

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:41

Voto do relator proferido
13/02/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2023 16:14

Juntada de Certidão de julgamento
13/02/2023 16:11

Juntada de Certidão de julgamento
13/02/2023 16:05

Juntada de Certidão de julgamento
03/02/2023 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/02/2023 23:59.
17/01/2023 12:07

Juntada de Petição de cota
16/01/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2022 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2022 16:13

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:13

Juntada de Certidão
23/11/2022 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:10

Decorrido prazo de DENISE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO CABRAL em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 00:10

Decorrido prazo de DENISE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO CABRAL em 27/10/2022 23:59.
22/09/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:56

Juntada de
22/09/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2022 23:59.
19/09/2022 20:05

Juntada de Petição de agravo (interno)
12/09/2022 14:27

Conclusos para despacho
30/08/2022 00:10

Decorrido prazo de DENISE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO CABRAL em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:10

Decorrido prazo de DENISE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO CABRAL em 29/08/2022 23:59.
02/08/2022 09:13

Juntada de Petição de agravo (interno)
27/07/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido em parte
22/07/2022 17:01

Conclusos para despacho
22/07/2022 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2022 16:42

Juntada de
22/07/2022 16:41

Determinação de redistribuição por prevenção
21/07/2022 20:35

Conclusos para despacho
21/07/2022 20:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/07/2022 16:21

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:32

Determinação de redistribuição por prevenção
18/07/2022 08:03

Conclusos para despacho
18/07/2022 08:03

Juntada de Certidão
15/07/2022 10:13

Recebidos os autos
15/07/2022 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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