09/07/2025 06:50

Baixa Definitiva
09/07/2025 06:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/07/2025 06:47

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/07/2025 23:59.
30/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:06

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:26

Voto do relator proferido
27/05/2025 12:26

Sentença confirmada
27/05/2025 12:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
20/05/2025 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2025 10:34

Juntada de Certidão de julgamento
09/05/2025 17:54

Juntada de Petição de informações prestadas
09/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:38

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:33

Recebidos os autos
06/02/2025 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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