TJPB - 0009655-59.2013.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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21/05/2024 09:53
Arquivado Definitivamente
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21/05/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 09:53
Juntada de Certidão
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21/05/2024 06:44
Juntada de Outros documentos
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14/05/2024 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 08:42
Conclusos para despacho
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19/04/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 08:42
Juntada de Certidão
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19/04/2024 06:49
Juntada de Outros documentos
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12/01/2024 08:51
Outras Decisões
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09/01/2024 21:35
Conclusos para despacho
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15/12/2023 01:04
Decorrido prazo de FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALCANTI em 14/12/2023 23:59.
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27/11/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2023 01:07
Decorrido prazo de ANA KARLA DE LEMOS FERREIRA em 13/11/2023 23:59.
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08/11/2023 11:32
Desentranhado o documento
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08/11/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
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08/11/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
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26/10/2023 00:31
Publicado Decisão em 26/10/2023.
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26/10/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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25/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital , - até 1000/1001, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0009655-59.2013.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: CELIO BARBOSA DE LIMA, ANA KARLA DE LEMOS FERREIRA Vistos etc.
Analisando os autos, vê-se que pendente tão somente da expedição de guia de recolhimento definitiva de ANA KARLA DE LEMOS FERREIRA, uma vez que a guia de Célio Barbosa de Lima foi expedida ainda quando o processo era físico, bem como a cobrança das custas processuais que, segundo a sentença, deverão ser rateadas entre os réus condenados.
Assim, expeça-se guia de recolhimento definitiva em favor de ANA KARLA DE LEMOS FERREIRA, encaminhando a mesma à VEP.
Quanto às custas processuais, os devedores devem ser intimados via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, por meio do causídico habilitado, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023).
Observada a fase anterior, se o réu intimado para pagar as custas processuais, quedar-se inerte nessa obrigação, deve o cartório observar o seguinte: Valor inferior (seis salários mínimos) ao da Lei n. 9.170/10 Valor superior ao da Lei n. 9.170/10. 1.
Transcorrido o prazo acima sem o devido recolhimento e tendo as custas judiciais valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, inscreva o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional (artigo 394, § 3º, do Código de Normas Judiciais da CGJ-TJPB). 2.
Transcorrido o prazo acima sem o devido recolhimento e tendo as custas judiciais valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, deve a dívida (artigo 394, § 4º, do Código de Normas Judiciais da CGJ-TJPB): a) ser inscrita no SerasaJUD (ou sistema correlato); b) ser inscrita no Cartório de Protesto; c) ser encaminhada para fins de inscrição na dívida ativa.
Junte-se o comprovante de protocolo das inscrições.
Não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
João Pessoa/PB, (datado e assinado eletronicamente).
Juiz(a) de Direito – 1ª Vara de Entorpecentes da capital -
24/10/2023 13:58
Juntada de Guia de Execução Penal
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24/10/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 13:12
Determinada diligência
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24/10/2023 12:59
Conclusos para decisão
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10/10/2023 02:03
Decorrido prazo de ANA KARLA DE LEMOS FERREIRA em 09/10/2023 23:59.
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03/10/2023 01:14
Publicado Edital em 03/10/2023.
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03/10/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA Do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ANA KARLA DE LEMOS FERREIRA, filha de Antônio Carlos de Lemos e de Maria José de Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que se apresente para iniciar o cumprimento da pena lhe cominada na sentença já transitada em julgado nos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Tudo conforme despacho nos autos do Processo n.º 0009655-59.2013.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, cujo despacho foi o seguinte: Por seu turno, estando a ré em local incerto ou não sabido por este juízo, INTIME-SE A RÉ ANA KARLA DE LEMOS FERREIRA, VIA EDITAL, com prazo de 05 dias, para que se apresente para iniciar o cumprimento da pena lhe cominada na sentença já transitada em julgado nos presentes autos.
E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM.
Juíza expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.
João Pessoa-Pb, 29 de setembro de 2023.
Eu, Leonardo César Gomes, Técnico Judiciário desta vara, o digitei.
DRA.
ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA, Juiz(a) de Direito. -
29/09/2023 10:07
Expedição de Edital.
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29/09/2023 09:48
Juntada de documento de comprovação
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28/09/2023 19:55
Juntada de Carta precatória
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12/07/2023 09:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/07/2023 09:32
Determinada diligência
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12/07/2023 09:32
Outras Decisões
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30/06/2023 08:55
Conclusos para despacho
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30/06/2023 08:54
Juntada de Outros documentos
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19/09/2022 09:52
Juntada de Certidão
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10/02/2022 18:32
Juntada de Outros documentos
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10/01/2022 07:38
Juntada de Certidão
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23/11/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
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23/11/2021 12:53
Juntada de Outros documentos
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23/11/2021 12:51
Processo migrado para o PJe
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23/11/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23: 11/2021 D044413192002 08:04:15 TERCEIR
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23/11/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 23: 11/2021 MIGRACAO P/PJE
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23/11/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2021 NF 231/2
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23/11/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 11/2021 08:04 TJE9622
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09/09/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2021
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02/09/2021 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 09/2021
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02/09/2021 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2021
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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14/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 11/2019 PRISAO
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14/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 11/2019 D017859142002 10:07:32 005
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13/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 11/2019
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08/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2019
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31/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 10/2019 CERTIDAO DE TRANSITO
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31/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2019
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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20/03/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 20: 03/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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28/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO GUIA DE EXECUCAO DE PENA 28: 01/2015
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28/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO GUIA DE EXECUCAO DE PENA 28: 01/2015
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27/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2015
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27/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 01/2015 RESE
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27/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 01/2015
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27/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2015
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27/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2014
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10/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/11/2014 MP
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07/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 11/2014 PRISAO
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07/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 11/2014 NATAL
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06/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2014 CELIO BARBOSA DE LIMA
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28/10/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 24: 10/2014 CONDENACAO/P.R.I.
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24/10/2014 00:00
Julgado procedente o pedido
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20/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 10/2014 ANT. CRIM.
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20/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 20: 10/2014
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17/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 10/2014
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17/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 10/2014 ANT. CRIM.
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15/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2014 CUMPRA-SE
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08/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 10/2014
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08/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 08: 10/2014
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08/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 07: 10/2014
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18/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2014 COM ALEGACOES FINAIS
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08/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 09/2014 TJ-PB (RESE)
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08/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/09/2014 MP (P/ALEG. FIN.)
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20/08/2014 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 20: 08/2014 CUMPRA-SE
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06/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2014
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06/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 08/2014 TJ-PB
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06/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 06: 08/2014
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06/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2014
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06/06/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 04: 06/2014 14:00 008
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06/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO INICIAL 06: 06/2014 ANT. AUD.
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06/06/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 06/06/2014 002229PB
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26/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 26/05/2014 002229PB
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23/05/2014 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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23/05/2014 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 22: 05/2014 CELIO BARBOSA E ANA KARLA
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23/05/2014 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 23: 05/2014 CELIO BARBOSA e OUTROS
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23/05/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 05: 06/2014 14:30 008
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23/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 05/2014 CELIO BARBOSA DE LIMA
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23/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 05/2014 CELIO BARBOSA DE LIMA
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23/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2014 NF 80/14
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22/05/2014 00:00
Recebida a denúncia contra CELIO BARBOSA DE LIMA
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22/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2014
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16/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2014
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16/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2014
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16/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 16: 05/2014
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16/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 05/2014 COM LAUDO
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16/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 05/2014 COM LAUDO
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16/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 16: 05/2014 COM CD
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16/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2014 NF 75/14
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19/12/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2013 DEVOL.EM 19/12/13
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17/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2013
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17/12/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/12/2013 ADVOGADO
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28/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2013
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25/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/11/2013 MP
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25/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2013
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25/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2013
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20/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 19: 11/2013
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20/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 19: 11/2013 ALVARA
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19/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2013 DEVO. DA MM
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13/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2013
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13/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2013
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06/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/11/2013
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01/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2013
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01/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2013
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29/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 10/2013 MANDADOS
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29/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2013 JUNT.PETICAO
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15/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2013
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09/10/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/09/2013
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09/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2013 DEVOL. CAIMP
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09/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2013
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02/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2013
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28/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2013
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27/08/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 27: 08/2013 TJEIB02
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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