TJPB - 0019514-05.2013.8.15.2001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de ação ordinária de revisão contratual com pedido de antecipação de tutela, em fase de cumprimento de sentença.
Após a prolação da sentença de mérito, foi deferida a sucessão do processo com alteração do polo passivo fazendo constar o Banco Bonsucesso S/A (ID.19569962, vol.3, Pág.2) e intimação deste para cumprimento da sentença (ID.19569962, vol.3, Pág.13).
Ante a falta de pagamento, foi realizada penhora on line dos valores, momento em que o Banco Bonsucesso apresentou petição (ID.43125697) alegado não ser o sucessor da Massa falida do Banco Cruzeiro do Sul, requerendo, ao final, a liberação do valor penhorado.
Intimado, o autor se manifestou (ID.47207346 e 59719597).
Oficiado acerca do real sucessor do Banco Cruzeiro do Sul na carteira relativa a empréstimos consignados, o Banco Central apresentou resposta ID.74474371.
Intimada, ambas as partes se manifestaram. É o relatório.
Passo a decidir.
Os presentes autos versam acerca de revisão de cláusulas do contrato de empréstimo consignado, constando no processo documentos juntados pelo autor (ID.59720149, 59720150, 59720151, 59720152, 59720153, 59720154 e 59720156) que comprovam apenas da sucessão pelo Banco Panamericano da carteira de cartão de crédito consignado da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul, fato, inclusive, confirmado pelo Banco Central (ID.74474371).
Destarte, em se tratando a lide de contrato de empréstimo consignado e não de cartão de crédito consignado, e, ante a ausência nos autos de prova da sucessão pelo Banco Bonsucesso da carteira referente ao contrato sub judice, determino a exclusão do polo passivo do Banco BS2 S.A, atual denominação do Banco Bonsucesso.
Assim, emito nesse momento ordem de desbloqueio do valor penhorado nos autos (ID.42710082) em favor do Banco BS2 S.A., conforme extrato anexo.
No mais, aduz a parte ré que a parte autora tenta alterar a verdade dos fatos, invocando os preceitos do art. 80 do CPC/15.
Com efeito, para a caracterização da litigância de má-fé e, via de consequência, aplicação das sanções do art. 81 do CPC, deve restar configurada alguma das hipóteses elencadas no art. 80 do novo Código de Processo Civil, o que não se evidencia no caso em análise, razão pela qual desacolho o pedido de condenação do promovente por litigância de má-fé, formulado pelo Banco BS2 S.A.
Por fim, EMITA-SE certidão de crédito em favor do autor e intime-se o autor para, querendo, habilitar seu crédito na ação de falência da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul.
Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de incidente processual, conforme Súmula 519 do STJ, analogicamente.
Após, ARQUIVE-SE.
P.I e Cumpra-se.
João Pessoa, 26 de setembro de 2023 Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito -
03/07/2022 16:48
Conclusos para despacho
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23/06/2022 01:06
Decorrido prazo de CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA em 21/06/2022 23:59.
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15/06/2022 00:16
Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 14/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 21:44
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/06/2022 23:59.
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13/06/2022 20:30
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 09:45
Juntada de aviso de recebimento
-
12/01/2022 16:10
Juntada de aviso de recebimento
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16/11/2021 23:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/11/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 23:40
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 10:01
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 13:45
Conclusos para despacho
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14/05/2021 12:32
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 16:08
Juntada de Petição de petição
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10/05/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2021 12:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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05/11/2020 20:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/03/2020 23:02
Conclusos para despacho
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12/03/2020 09:23
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2020 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2019 15:19
Conclusos para despacho
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18/07/2019 02:19
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 15/07/2019 23:59:59.
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16/07/2019 01:13
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 15/07/2019 23:59:59.
-
01/07/2019 09:55
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2019 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2019 12:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 12:46
Juntada de ato ordinatório
-
14/05/2019 16:15
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2019 11:49
Processo migrado para o PJe
-
01/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
-
01/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2019 NF 38/19
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 03/2019 10:05 TJEJP78
-
26/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2019 P/DIGITALIZAR - S/DESPACHO
-
22/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2019
-
11/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2018
-
11/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 10/2018 NF REU
-
04/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2018
-
04/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 04: 10/2018
-
27/09/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/09/2018 024739PB
-
26/09/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 09/2018
-
09/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 07/2018 NF 144/1
-
06/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 06/04/2019 NF REU
-
04/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2018
-
04/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 04: 04/2018
-
28/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/03/2018 024739PB
-
23/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 03/2018 NF
-
20/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018
-
20/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2018
-
20/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2018
-
17/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2018
-
17/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 01/2018
-
14/12/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/12/2017 024739PB
-
11/12/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 11/2017 NF240/17
-
28/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2017 NF 240/1
-
04/09/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2017 NF AUTOR
-
30/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2017
-
24/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2017 P023533172001 16:57:41 BANCO C
-
24/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2017 P025964172001 16:57:41 BANCO C
-
24/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2017
-
04/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 P025964172001 13:56:54 BANCO C
-
24/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2017 P023533172001 15:58:26 BANCO C
-
30/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 03/2017 DESPACHO
-
28/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2017 NF 66/17
-
11/01/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 01/2017 NF EXP
-
30/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2016
-
24/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2016 P022609152001 13:55:20 ARNALDO
-
24/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2016
-
30/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2015 P022609152001 15:33:05 ARNALDO
-
29/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 04/2015 DECISAO
-
29/04/2015 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 27: 01/2015
-
13/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2015 NF 89/15
-
02/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2015 NF EXP
-
29/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2014
-
29/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2014
-
26/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 09/2014 SENTENCA
-
24/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2014 NF 176/1
-
22/09/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 22: 09/2014 SENT RG LV121 FLS167
-
31/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2014
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31/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 31: 07/2014
-
04/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 06/2014 DESPACHO
-
02/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2014 NF 97/14
-
31/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2014 NF EXP
-
28/03/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 03/2014
-
28/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2014
-
15/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 01/2014 PZ DEC
-
04/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 10/2013 AR AG.DEV.
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
09/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2013
-
09/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 08/2013 EXP CART CIT
-
24/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 24: 07/2013
-
11/06/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 06/2013 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2013
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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