04/09/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 13:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/09/2025 12:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817389-97.2025.8.15.0000
02/09/2025 07:42

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:59

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
08/08/2025 01:11

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801602-42.2025.8.15.0351.

DECISÃO VISTOS, ETC.

Cuidam os autos de demanda proposta por ZACARIAS JOSÉ DA SILVA FILHO em face do BANCO DO BRASIL S.A.

Despacho inicial determinando a apresentação de elementos para a aferição do pedido de gratuidade processual, tendo a parte autora se manifestado conforme os termos do id nº 117234435. É O RELATÓRIO.

DECIDO: O art. 98, do NCPC, em seu parágrafo 5º, fixou que a gratuidade poderá consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no curso do processo: § 5o A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Nesse passo, vê-se que o CPC instituiu a possibilidade de o Juiz, diante da situação concreta e considerando a capacidade econômica da parte, reduzir o valor das despesas processuais em favor do beneficiário da gratuidade processual.

Assim, a nova norma processual civil passou a estabelecer situações em que o benefício da justiça gratuita consistirá não no afastamento total das despesas processuais, mas na sua redução proporcional, em função da capacidade econômica da parte.

Na situação em apreço, a parte autora possui trabalho fixo e possui uma remuneração líquida em torno de R$ 1700,00.

Desse modo, embora aparentemente o pagamento do valor total das custas pudesse comprometer o orçamento mensal dos autores, é de se ver que existe a possibilidade legal de redução deste valor a um patamar condizente com a capacidade financeira do requerente.

Portanto, é o caso de aplicação do disposto no art. 98, parágrafo 5º, do NCPC, com a consequente redução do valor das despesas processuais.

Todavia, considerando a capacidade econômica revelada nos autos, tenho que reduzir o valor das custas iniciais em 85% (oitenta e cinco por cento) se mostra suficiente.

DIANTE DO EXPOSTO, com base no art. 98, parágrafo 5º, do NCPC, DEFIRO a gratuidade processual, a qual consistirá apenas na redução do valor das despesas processuais iniciais.

Assim, reduzo o valor das despesas processuais iniciais em 85% (oitenta e cinco por cento), autorizando, ainda, o seu parcelamento em 02 (duas) vezes.

Destarte: 1 – INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias, proceda com o recolhimento integral ou, pelo menos, da primeira parcela do valor, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290, do NCPC; 2 – Comprovado integral ou da primeira parcela, voltem os autos conclusos.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
06/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZACARIAS JOSE DA SILVA FILHO - CPF: *87.***.*21-34 (AUTOR).
30/07/2025 07:31

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:19

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:04

Deferido o pedido de
11/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:04

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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