08/09/2025 22:00

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2025 04:50

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA GOMES ALMEIDA em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 16:13

Juntada de informação
30/08/2025 16:09

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 03:13

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA GOMES ALMEIDA em 28/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:12

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL.

Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected].

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). nº 0801256-52.2022.8.15.0301.

Por ordem do(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica a parte autora intimada para informar os dados bancários para fins de expedição de alvará judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Pombal-PB, 6 de agosto de 2025.

ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA, Técnico(a)/Analista Judiciário.
06/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 03:54

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 03:54

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801256-52.2022.8.15.0301 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA DE SOUSA GOMES ALMEIDA REU: BANCO C6 CONSIGNADO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por MARIA DE SOUSA GOMES ALMEIDA contra Banco C6 Consignado.

Há sentença e certidão de trânsito em julgado.

O executado procedeu com o pagamento da condenação com depósito via DJO, transferência bancária e compesanção com os valores disponobilizados à parte exequentee.

A parte exequente requereu a liberação do valor com expedição de alvará de transferência.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DO PROCESSO Os artigos 924 e 925 do CPC/2015 determinam que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” A obrigação de pagar foi adimplida por meio de depósito judicial via DJO (ID 88582195 - Pág. 1) e TED (id. 87804616).

Cumprida a obrigação de fazer (id. 87804610).

A parte exequente deu quitação tácita, vez que pugnou pela liberação do importe com expedição de alvará de levantamento.

Portanto, resta apenas à liberação da quantia depositada judicialmente.

Satisfeita a obrigação de pagar pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II, e no art. 925, todos do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com resolução de mérito, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc.

II, e art. 925, CPC/2015).

Sem condenação em honorários da fase de cumprimento de sentença em razão do pagamento do débito dentro do prazo estipulado.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Proceda a escrivania com as seguintes determinações: 1) EXPEÇA-SE um alvará de transferência no valor de R$ 329,99 e seus acréscimos legais em favor do advogado JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA - CPF: *35.***.*89-76, correspondente ao pagamento dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. 2) Inexistindo dados bancários da parte exequente, intime-se para apresentá-los.

Caso não informado os dados bancários, arquivem-se os autos. 3) CALCULEM-SE as custas processuais conforme condenação disposta na parte final do julgado (ID 83400572), expeça-se a guia de recolhimento e INTIME-SE a parte executada para pagá-las no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3.1) Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se conforme o Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB.

Satisfeitas todas as diligências, com recolhimento das custas e expedição dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

POMBAL/PB, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito em Substituição.
01/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 22:26

Juntada de Petição de resposta
21/03/2025 10:12

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA GOMES ALMEIDA em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 03:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 21:36

Juntada de Petição de comunicações
26/10/2024 00:44

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA GOMES ALMEIDA em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:18

Determinada diligência
23/09/2024 23:38

Conclusos para despacho
23/09/2024 23:36

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 05:43

Recebidos os autos
20/09/2024 05:43

Juntada de Certidão de prevenção
12/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 21/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 22:36

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 01:19

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:18

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 08:58

Conclusos para julgamento
29/02/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 22:20

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2023 10:57

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2023 22:37

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:08

Conclusos para julgamento
01/09/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 17:47

Juntada de RPV
31/07/2023 11:38

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2023 04:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2023 23:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:49

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA GOMES ALMEIDA em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:14

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 06/06/2023 23:59.
17/05/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 14:33

Outras Decisões
30/04/2023 14:04

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:48

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:41

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA GOMES ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.
23/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 09:47

Conclusos para decisão
10/08/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 06:46

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 06:46

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 09/08/2022 23:59.
04/07/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 20:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/07/2022 20:53

Concedida a Medida Liminar
27/06/2022 21:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2022 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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