TJPB - 0807762-29.2024.8.15.0251

26/05/2025 10:31

Baixa Definitiva

26/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/05/2025 10:30

Transitado em Julgado em 15/05/2025

22/04/2025 21:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

22/04/2025 21:05

Voto do relator proferido

22/04/2025 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2025 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2025 21:34

Conclusos para despacho

14/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/03/2025 23:59.

13/03/2025 08:56

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2025 15:44

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/02/2025 16:59

Juntada de Certidão

14/02/2025 19:51

Negado seguimento a Recurso

14/02/2025 19:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

14/02/2025 19:51

Voto do relator proferido

14/02/2025 09:06

Conclusos para despacho

14/02/2025 09:06

Juntada de Certidão

13/02/2025 11:53

Recebidos os autos

13/02/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2025 11:53

Distribuído por sorteio