TJPB - 0803569-96.2024.8.15.0371

26/05/2025 22:40

Baixa Definitiva

26/05/2025 22:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/05/2025 22:39

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025 01:12

Decorrido prazo de DEBORA ALINE SANTOS ALVES em 20/05/2025 23:59.

10/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025 10:13

Sentença confirmada

08/04/2025 10:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

07/04/2025 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2025 11:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/02/2025 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2025 09:46

Conclusos para despacho

11/02/2025 09:46

Juntada de Certidão

10/02/2025 22:44

Recebidos os autos

10/02/2025 22:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2025 22:44

Distribuído por sorteio