10/09/2025 14:39

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 05:30

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 05:30

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0806270-65.2025.8.15.0251 AUTOR: FRANCISCA DALVA DE MEDEIROS REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de uma ação ordinária promovida por AUTOR: FRANCISCA DALVA DE MEDEIROS, qualificado nos autos em destaque, em face de REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00, igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo. É o relato.

Fundamento e DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação).

A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.

Ainda, impede destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado.

DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade em face do disposto no art. 98 do NCPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa.

Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
08/09/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 12:57

Determinado o arquivamento
07/09/2025 12:57

Extinto o processo por desistência
04/09/2025 10:22

Conclusos para julgamento
01/09/2025 00:13

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0806270-65.2025.8.15.0251 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] Autor: FRANCISCA DALVA DE MEDEIROS Réu: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte promovida para se manifestar sobre o pedido de desistência, em 05 dias.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

MARIA DAS NEVES RUFINO DE LUCENA SERVIDOR
28/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:18

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0806270-65.2025.8.15.0251 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] Promovente: FRANCISCA DALVA DE MEDEIROS Promovido: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), em virtude da apresentação da(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) pelo(s) promovido(s), intimo a parte contrária para impugnar no prazo legal.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

MARIA DAS NEVES RUFINO DE LUCENA SERVIDOR
01/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 21:46

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 00:22

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:12

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 07:34

Determinada diligência
16/07/2025 07:34

Recebida a emenda à inicial
14/07/2025 07:03

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:56

Conclusos para despacho
27/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/06/2025 01:15

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:14

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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