10/09/2025 00:38

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802425-69.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANTONIA ALVES DA SILVA Endereço: Sítio Fortuna, s/n, Zona Rural, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Endereço: Rua Rio de Janeiro, 680, Rua Rio de Janeiro 654, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Advogado do(a) REU: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 DESPACHO Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença.

Prevê o CPC: Art. 525, § 6º: A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Considerando que o prosseguimento da execução não é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, bem como a ausência de garantia do Juízo, nego-lhe efeito suspensivo.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
05/09/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:25

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2025 06:47

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802425-69.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANTONIA ALVES DA SILVA Endereço: Sítio Fortuna, s/n, Zona Rural, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Endereço: Rua Rio de Janeiro, 680, Rua Rio de Janeiro 654, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Advogado do(a) REU: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 DESPACHO 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 - Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença. 1.2 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.3.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3.2.- Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3.3 - Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 1.3.4-.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Catolé do Rocha, 8 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
08/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 02:06

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802425-69.2022.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANTONIA ALVES DA SILVA Endereço: Sítio Fortuna, s/n, Zona Rural, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Endereço: Rua Rio de Janeiro, 680, Rua Rio de Janeiro 654, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Advogado do(a) REU: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 DESPACHO Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, promover a execução do julgado devendo a petição vir acompanhada de planilha atualizada dos cálculos, observando os requisitos previstos no art. 524 do CPC.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
21/07/2025 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:02

Recebidos os autos
21/07/2025 15:02

Juntada de Certidão de prevenção
19/10/2024 05:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2024 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:31

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:01

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 08:23

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:37

Juntada de Petição de réplica
02/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC
04/07/2024 11:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/07/2024 11:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
03/07/2024 15:59

Juntada de Petição de substabelecimento
01/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/07/2024 11:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
14/06/2024 14:20

Recebidos os autos.
14/06/2024 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
14/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:50

Determinada a citação de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (REU)
14/06/2024 12:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 07:36

Conclusos para despacho
12/09/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 11:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/09/2022 09:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0821403-32.2022.8.15.0000
05/09/2022 09:17

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:08

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
24/08/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:29

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 13:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIA ALVES DA SILVA - CPF: *24.***.*03-49 (AUTOR).
22/08/2022 13:01

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:28

Conclusos para despacho
18/07/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 07:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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