15/08/2025 03:15

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:15

Decorrido prazo de ANTONIA CRISTINA LUCAS DO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:15

Decorrido prazo de GABRIEL LUCAS DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:16

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800178-74.2017.8.15.0761 [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR: GABRIEL LUCAS DOS SANTOS, ANTONIA CRISTINA LUCAS DO NASCIMENTO, RAFAEL LUCAS DOS SANTOS REU: INSS SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária de Concessão de Benefício Previdenciário, em fase de cumprimento de sentença, ajuizado por GABRIEL LUCAS DOS SANTOS e outros em face de INSS.

Em sentença de ID. 27579886, determinou-se o seguinte: O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Acórdão de ID 58045223, manteve a sentença e, de ofício, definiu os índices para juros de mora e correção monetária: Na petição de ID 68493578, foi requerido o cumprimento da sentença.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer em petição de ID. 98422603, registrada a ciência do exequente em expediente n. 18458183 É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Verifica-se que o executado cumpriu a implantação do benefício de pensão por morte, conforme demonstram a Petição de ID 98422603 e os documentos anexados.

Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
17/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 18:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
01/10/2024 02:42

Decorrido prazo de CAIO CHAVES ALVES PESSOA em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
14/08/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:41

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:58

Conclusos para despacho
06/06/2024 07:55

Processo Desarquivado
04/06/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:03

Conclusos para decisão
30/01/2024 11:03

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:27

Conclusos para despacho
10/10/2023 02:01

Decorrido prazo de INSS em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:10

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:21

Decorrido prazo de INSS em 30/05/2023 23:59.
12/04/2023 12:09

Conclusos para decisão
12/04/2023 12:08

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:27

Juntada de Ofício
06/04/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:04

Conclusos para despacho
29/08/2022 11:25

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 26/08/2022 23:59.
29/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:50

Conclusos para despacho
06/05/2022 12:48

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 10:10

Juntada de Certidão
02/03/2022 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
09/02/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 11:31

Conclusos para despacho
22/11/2021 12:37

Recebidos os autos
22/11/2021 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2021 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 19:55

Juntada de Certidão
26/11/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 23:57

Conclusos para despacho
14/05/2020 00:22

Decorrido prazo de INSS em 13/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 11:11

Juntada de Petição de apelação
07/03/2020 00:19

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 06/03/2020 23:59:59.
04/02/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 11:02

Julgado procedente o pedido
19/09/2019 09:46

Juntada de Petição de alegações finais
03/09/2019 03:29

Decorrido prazo de INSS em 02/09/2019 23:59:59.
22/07/2019 09:31

Conclusos para julgamento
17/07/2019 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/07/2019 14:16

Juntada de Petição de alegações finais
09/07/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 16:04

Audiência instrução realizada para 05/06/2019 11:30 Vara Única de Gurinhém.
17/04/2019 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2019 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2019 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2019 11:49

Expedição de Mandado.
10/04/2019 11:49

Expedição de Mandado.
10/04/2019 11:38

Expedição de Mandado.
10/04/2019 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 11:51

Audiência instrução designada para 05/06/2019 11:30 Vara Única de Gurinhém.
02/04/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 13:18

Conclusos para despacho
06/02/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 00:40

Decorrido prazo de GABRIEL LUCAS DOS SANTOS em 29/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 00:40

Decorrido prazo de CAIO CHAVES ALVES PESSOA em 29/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 00:40

Decorrido prazo de ANTONIA CRISTINA LUCAS DO NASCIMENTO em 29/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS DOS SANTOS em 29/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 00:40

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 29/01/2019 23:59:59.
27/11/2018 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 15:00

Juntada de Termo de audiência
09/11/2018 08:31

Juntada de Petição de contestação
02/10/2018 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 08:17

Conclusos para despacho
21/08/2018 08:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/07/2018 07:25

Audiência conciliação realizada para 04/07/2018 10:00 Vara Única de Gurinhém.
29/06/2018 12:19

Juntada de Certidão
18/05/2018 13:20

Juntada de documento de comprovação
28/04/2018 21:05

Juntada de Ofício
27/04/2018 13:36

Audiência conciliação designada para 04/07/2018 10:00 Vara Única de Gurinhém.
26/04/2018 13:54

Audiência conciliação não-realizada para 18/04/2018 09:30 Vara Única de Gurinhém.
18/04/2018 07:50

Audiência conciliação designada para 18/04/2018 09:30 Vara Única de Gurinhém.
02/04/2018 10:48

Juntada de Certidão
13/03/2018 13:51

Juntada de Carta precatória
11/12/2017 18:25

Audiência conciliação realizada para 07/12/2017 10:00 Vara Única de Gurinhém.
05/10/2017 07:45

Juntada de documento de comprovação
20/09/2017 11:19

Juntada de Carta precatória
19/09/2017 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2017 08:20

Audiência conciliação designada para 07/12/2017 10:00 Vara Única de Gurinhém.
19/09/2017 08:19

Juntada de Certidão
11/09/2017 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 11:33

Conclusos para despacho
08/05/2017 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800831-07.2023.8.15.0231

Municipio de Mamanguape

Marcelle Cristinna Cavalcante Belino

Advogado: Francisco Sylas Machado Costa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/06/2023 07:24

Exibir Processo

Processo nº 0802049-17.2024.8.15.0981

Josefa Ana Alves

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Diogo Ibrahim Campos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/09/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0801013-70.2025.8.15.0021

Francisco Jose de Souza Filho

Banco do Brasil

Advogado: Alyson Vasconcelos de Paula Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0828865-66.2024.8.15.0001

E M Centro de Comercio LTDA

1 Nucleo Regional da Secretaria da Fazen...

Advogado: Dannys Daywyson de Freitas Araujo Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2025 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0802713-40.2025.8.15.0261

Edvaldo Paulo da Silva

Eadj - Equipe de Atendimento a Demandas ...

Advogado: Davy Miguel Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/07/2025 14:57

Exibir Processo