TJPB - 0828865-66.2024.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:23
Conclusos para decisão
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07/08/2025 21:01
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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05/08/2025 00:42
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 00:12
Publicado Expediente em 31/07/2025.
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01/08/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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31/07/2025 13:47
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0828865-66.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.
Compulsando detidamente o caderno processual, verifico a inexistência do anexo da petição em pdf, conforme prelecionado no ID 115120658.
Razão pela qual, renove-se o despacho contido no ID 115324492, que determina a intimação da impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua manifestação, promovendo a juntada do documento mencionado na petição, sob pena de desconsideração.
Na hipótese de cumprimento da intimação contida no despacho retro, certifique a escrivania o decurso do prazo.
Após, venham-me os autos conclusos para ulteriores deliberações.
Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, data e assinatura eletrônicas.
Ruy Jander Teixeira da Rocha.
Juiz de Direito em exercício de substituição -
29/07/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 13:27
Conclusos para decisão
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09/07/2025 02:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/07/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 09:34
Conclusos para decisão
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26/06/2025 00:38
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 01:18
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 12:14
Juntada de
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12/05/2025 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 22:41
Conclusos para despacho
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11/03/2025 03:36
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.
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03/02/2025 20:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/01/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 14:03
Concedida a Segurança a E M CENTRO DE COMERCIO LTDA - CNPJ: 55.***.***/0001-36 (IMPETRANTE)
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12/12/2024 09:55
Conclusos para decisão
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12/12/2024 08:30
Juntada de Petição de parecer
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26/11/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 23:56
Juntada de Petição de petição
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22/09/2024 00:35
Decorrido prazo de 1º Núcleo Regional da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba em 20/09/2024 23:59.
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19/09/2024 16:23
Juntada de Petição de informações prestadas
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10/09/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 11:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/09/2024 17:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/09/2024 17:01
Juntada de Petição de diligência
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06/09/2024 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/09/2024 16:02
Juntada de Petição de diligência
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06/09/2024 11:16
Expedição de Mandado.
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06/09/2024 11:13
Expedição de Mandado.
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06/09/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 17:58
Concedida a Medida Liminar
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04/09/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 08:43
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a E M CENTRO DE COMERCIO LTDA (55.***.***/0001-36).
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04/09/2024 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 23:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/09/2024 23:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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