30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802547-72.2024.8.15.0251 DECISÃO

Vistos. 1.

Defiro a penhora via SISBAJUD.

Foi solicitado o bloqueio on line de valores através do referido sistema.

Após tramitação administrativa do sistema e seguindo-se o disposto no parágrafo único do art. 260 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB (Provimento nº 49/2019), que recomenda que os autos com valores bloqueados pendentes sejam MANTIDOS EM GABINETE, o resultado foi positivo, conforme comprovante de protocolamento em anexo. 2.

Intime-se a parte demandada para, querendo, ofertar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor da parte autora, conforme ENUNCIADO 142 do FONAJE (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA). 3.

Havendo apresentação de embargos, intime-se a parte promovente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Decorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s) ré(s), conclusos para DECISÃO SOBRE TRANSFERÊNCIA.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Juiz de Direito
05/11/2024 08:38

Baixa Definitiva
05/11/2024 08:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/11/2024 08:38

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 04/11/2024 23:59.
01/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:05

Voto do relator proferido
30/09/2024 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2024 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/07/2024 07:35

Conclusos para despacho
16/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 06:36

Voto do relator proferido
11/06/2024 06:36

Anulada a(o) sentença/acórdão
11/06/2024 06:36

Prejudicado o recurso
10/06/2024 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 20:28

Juntada de Certidão de julgamento
23/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 17:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2024 17:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:11

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:32

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:48

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 05/07/2023 23:59.
19/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
07/06/2023 07:39

Conclusos para despacho
07/06/2023 07:39

Juntada de Certidão
07/06/2023 07:24

Recebidos os autos
07/06/2023 07:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2023 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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