06/12/2023 11:51

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 11:49

Transitado em Julgado em 05/12/2023
06/12/2023 00:51

Decorrido prazo de JOVENCIO MELO DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:51

Decorrido prazo de ERIKA RODRIGUES BEZERRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:51

Decorrido prazo de ASENZA INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 00:07

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836776-17.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] AUTOR: JOVENCIO MELO DE OLIVEIRA, ERIKA RODRIGUES BEZERRA REU: ASENZA INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONDENAÇÃO NAS DESPESAS PROCESSUAIS PRO RATA.

DISPENSA DO ART. 90, §3º DO CPC.

ERRO MATERIAL.

CORREÇÃO. - A teor do disposto no art. 1.022 do Código Fux, os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado.

I - Relatório.

Asenza Investimentos Hoteleiros Ltda., devidamente qualificado nos autos, por intermédio de advogado habilitado, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra sentença que homologou acordo formalizado nos autos, dispensou as custas remanescentes, porém condenou nas demais despesas de forma pro rata.

Vieram-me conclusos os autos.

II – Fundamentação.

Sem maiores delongas, verifico que, na verdade, estamos diante de um erro material.

De uma simples leitura do dispositivo da sentença, verifica-se que, de fato, há uma flagrante contradição, pois que, em um primeiro momento, as custas remanescentes foram dispensadas, nos termos do art. 90, §3º do CPC, porém em seguida condenou as partes nas demais despesas.

Deverá, portanto, ser suprimido o dispositivo o trecho que condena as partes ao pagamento das demais despesas processuais pro rata.

III – Dispositivo. À luz do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, à luz do art. 1.022 do CPC, retificando o erro material ali contido para suprimir do dispositivo a condenação das partes no pagamento das demais despesas processuais pro rata.

P.I.C.

JOÃO PESSOA, 8 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
08/11/2023 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2023 12:47

Conclusos para despacho
02/11/2023 00:27

Decorrido prazo de JOVENCIO MELO DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:27

Decorrido prazo de ERIKA RODRIGUES BEZERRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:27

Decorrido prazo de ASENZA INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 01/11/2023 23:59.
28/10/2023 00:52

Decorrido prazo de JOVENCIO MELO DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:52

Decorrido prazo de ERIKA RODRIGUES BEZERRA em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:26

Decorrido prazo de JOVENCIO MELO DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:26

Decorrido prazo de ERIKA RODRIGUES BEZERRA em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
13/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 00:41

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0836776-17.2022.8.15.2001 AUTOR: JOVENCIO MELO DE OLIVEIRA, ERIKA RODRIGUES BEZERRA REU: ASENZA INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC.

Vistos.

Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (ID 79245528).

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO ID 79245528 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

Honorários conforme acordado entre as partes.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC).

Condeno as partes ao pagamento das demais despesas processuais pro rata.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
02/10/2023 20:09

Determinado o arquivamento
02/10/2023 20:09

Homologada a Transação
02/10/2023 19:00

Conclusos para julgamento
18/09/2023 05:25

Publicado Despacho em 18/09/2023.
18/09/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836776-17.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando as tratativas de acordo extrajudicial entre as partes, DEFIRO o pedido de suspensão do pleito, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

JOÃO PESSOA, 14 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
14/09/2023 14:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/09/2023 08:47

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 16:23

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 08:30

Expedição de Mandado.
29/08/2023 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/09/2023 10:00 3ª Vara Cível da Capital.
28/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:16

Juntada de Informações
14/08/2023 23:24

Juntada de provimento correcional
30/06/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 03:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:05

Decorrido prazo de ASENZA INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 18/04/2023 23:59.
30/03/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:58

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 16:32

Decorrido prazo de CLAUDIO SALES TORRES em 09/02/2023 23:59.
06/12/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC
29/11/2022 16:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/11/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/11/2022 16:41

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 00:48

Decorrido prazo de ASENZA INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 08/11/2022 23:59.
02/11/2022 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIO SALES TORRES em 31/10/2022 23:59.
31/10/2022 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 23:24

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 22:57

Expedição de Mandado.
18/10/2022 22:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 22:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/11/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/07/2022 19:45

Recebidos os autos.
21/07/2022 19:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
21/07/2022 16:40

Determinada diligência
21/07/2022 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/07/2022 16:15

Conclusos para decisão
20/07/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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