12/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoa Grande Fórum Desembargador José de Farias – s/n – Conjunto Antônio Farias de Albuquerque Cehap – Alagoa Grande/PB - Telefone: (83) 9 9142-6578 PROCESSO Nº: 0840280-46.2024.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: SEBASTIAO JOSE DA SILVA NETO, DIEGO LAURENTINO DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Autos conclusos para análise de ofício referente a erro material no julgado ID nº. 115594430.

Na sentença (ID n. 115594430) não constou o regime para cumprimento da pena do réu SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA NETO.

Assim sendo, corrijo o julgado, passando a constar o regime fechado para o cumprimento da pena, eis que o referido réu é reincidente, havendo sofrido condenação penal com trânsito em julgado (vide certidão ID nº 114534397)., sendo por estes motivos que apesar da pena ser aquela que deveria ser aplicada no regime semiaberto as condições pessoais do sentenciado, determinaram uma exasperação da pena.

Expeça-se guia provisória, antes do envio da apelação.

Diligências necessárias.

ALAGOA GRANDE-PB, 6 de agosto de 2025 JOSÉ JACKSON GUIMARÃES Juiz de Direito
08/08/2025 13:29

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:54

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
07/08/2025 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:30

Juntada de Petição de cota
02/08/2025 02:01

Decorrido prazo de KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
31/07/2025 08:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2025 07:23

Conclusos para despacho
22/07/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:45

Publicado Expediente em 21/07/2025.
21/07/2025 15:45

Publicado Expediente em 21/07/2025.
21/07/2025 15:45

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 13:14

Juntada de documento de comprovação
18/07/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 09:33

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 07:42

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALAGOA GRANDE Cartório do Único Ofício PROCESSO Nº: 0840280-46.2024.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: SEBASTIAO JOSE DA SILVA NETO, DIEGO LAURENTINO DA SILVA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADO DE DIEGO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ID - 115594430 - Sentença Alagoa Grande/PB, 17 de julho de 2025 GILVAN LINO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a)
17/07/2025 12:18

Juntada de documento de comprovação
17/07/2025 10:42

Juntada de documento de comprovação
17/07/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 10:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/07/2025 09:41

Expedição de Mandado.
17/07/2025 08:34

Expedição de Mandado.
17/07/2025 08:28

Expedição de Mandado.
17/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 02:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DA SILVA NETO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento
13/06/2025 15:20

Juntada de documento de comprovação
13/06/2025 10:46

Juntada de documento de comprovação
10/06/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:04

Juntada de Petição de alegações finais
31/05/2025 08:18

Decorrido prazo de DIEGO LAURENTINO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 08:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DA SILVA NETO em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:43

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/05/2025 10:00 Vara Única de Alagoa Grande.
27/05/2025 13:41

Juntada de Petição de cota
27/05/2025 09:53

Juntada de informação
23/05/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:14

Decorrido prazo de DIEGO LAURENTINO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 08:14

Decorrido prazo de DIEGO LAURENTINO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 08:14

Decorrido prazo de DIEGO LAURENTINO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 10:09

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 09:51

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 08:10

Expedição de Mandado.
19/05/2025 08:10

Expedição de Mandado.
16/05/2025 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 08:27

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 08:56

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 08:44

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 10:56

Juntada de informação
13/05/2025 10:54

Juntada de Ofício
13/05/2025 10:52

Juntada de Ofício
13/05/2025 10:49

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:47

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:45

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:02

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 08:59

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 11:40

Juntada de informação
09/05/2025 11:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 27/05/2025 10:00 Vara Única de Alagoa Grande.
09/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:56

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:56

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:55

Juntada de Petição de cota
07/05/2025 10:53

Juntada de Petição de cota
29/04/2025 11:15

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 11:15

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 08:55

Expedição de Carta.
29/04/2025 08:55

Expedição de Carta.
29/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:39

Juntada de documento de comprovação
15/04/2025 11:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 20/05/2025 10:00 Vara Única de Alagoa Grande.
11/04/2025 19:59

Recebida a denúncia contra DIEGO LAURENTINO DA SILVA - CPF: *49.***.*08-85 (REU) e SEBASTIAO JOSE DA SILVA NETO - CPF: *01.***.*73-78 (REU)
11/04/2025 11:42

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:52

Juntada de Petição de defesa prévia
21/03/2025 10:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DA SILVA NETO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:51

Decorrido prazo de DIEGO LAURENTINO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:41

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:37

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 10:48

Juntada de documento de comprovação
03/03/2025 16:59

Juntada de Petição de resposta
28/02/2025 14:57

Juntada de Petição de resposta
28/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:10

Juntada de documento de comprovação
28/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:25

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:25

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:27

Outras Decisões
28/02/2025 11:27

Desacolhida de Prisão Preventiva
28/02/2025 11:27

Mantida a prisão preventida
27/02/2025 11:25

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:00

Juntada de Petição de denúncia
03/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:07

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:32

Determinada diligência
20/01/2025 11:06

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:17

Juntada de Petição de cota
09/01/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:56

Juntada de documento de comprovação
09/12/2024 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 11:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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