27/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
06/08/2025 23:31

Juntada de Petição de resposta
21/07/2025 15:50

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0841570-47.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id.104628607).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/05/2025 18:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/05/2025 11:06

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 00:27

Decorrido prazo de LUCIANO DAVID DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
26/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2024 12:26

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:46

Recebidos os autos
09/08/2024 16:46

Juntada de Certidão de prevenção
18/04/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/04/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:37

Juntada de Petição de contra-razões
25/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:54

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:47

Julgado improcedente o pedido
10/10/2023 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:53

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:53

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2023 08:04

Conclusos ao Juiz Leigo
25/09/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 02:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 05:22

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 07:29

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REU)
31/07/2023 08:04

Conclusos para despacho
30/07/2023 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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