16/11/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 09:14

Transitado em Julgado em 30/10/2023
07/10/2023 09:34

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2023 00:12

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806036-76.2022.8.15.2001 [Empréstimo consignado] AUTOR: EDSON HENRIQUES PESSOA REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

AÇÃO CONSIDERADA INTRANSMISSÍVEL.

Perda do objeto.

Morte da parte autora.

Extinção do feito sem resolução do mérito.

Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE FINANCIAMENTO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, ajuizada por EDSON HENRIQUES PESSOA, CPF *09.***.*83-87, já qualificado, por intermédio de sua advogada regularmente habilitada, em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., CNPJ 71.***.***/0001-75, objetivando os termos da petição inicial de ID 56200585.

Em 30/09/2023, a advogada do autor pugnou pela extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o falecimento de seu constituinte no curso da presente demanda, conforme Certidão de Óbito anexado aos autos (ID 73775794). É o sucinto relatório.

DECIDO.

A lei processual civil confere ao juiz o poder de extinguir o processo sem resolução do mérito, em caso de morte da parte, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal, nos termos do art. 485, IX, do CPC.

No ID 73775766, a advogada do demandante noticiou o falecimento de seu constituinte, no curso do processo, juntando aos autos a certidão de óbito (ID 73775794), a fim de comprovar o referido alegado, não restando outra opção, senão o acatamento do referido pedido, com a extinção do feito sem resolução do mérito.

ISTO POSTO, tendo em vista o artigo 485, inciso IX, CPC que aduz que “o juiz não resolverá o mérito quando: (…) IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;” Extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo supracitado.

Sem custas, ante a gratuidade judiciária concedida ao autor.

P.

I.C.1.

João Pessoa, 02 de outubro de 2023.

Juiz de Direito 1Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
02/10/2023 14:59

Determinado o arquivamento
02/10/2023 14:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto
02/10/2023 07:26

Conclusos para decisão
30/09/2023 13:47

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2023 16:47

Publicado Decisão em 22/09/2023.
26/09/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806036-76.2022.8.15.2001 [Empréstimo consignado].

AUTOR: EDSON HENRIQUES PESSOA.

REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Suspendo o curso da ação, pelo prazo de 30 dias.

Intime-se a parte promovente para substituição processual do polo ativo pelos respectivos herdeiros/sucessores do "de cujus", no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
26/08/2023 09:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC
23/08/2023 11:47

Juntada de Certidão
13/07/2023 19:37

Recebidos os autos.
13/07/2023 19:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
13/07/2023 19:37

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 11:16

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC
13/07/2023 11:16

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 15:00

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2023 20:33

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 08:47

Recebidos os autos.
27/04/2023 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
27/04/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:58

Recebida a emenda à inicial
01/11/2022 10:27

Conclusos para despacho
27/10/2022 22:36

Juntada de Petição de comunicações
22/09/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/09/2022 10:24

Conclusos para decisão
29/08/2022 14:15

Juntada de Petição de comunicações
26/07/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:08

Conclusos para decisão
18/07/2022 14:08

Juntada de Informações
25/03/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 15:31

Determinada diligência
09/02/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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