09/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 10:59

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ANEBERG DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 11:49

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:23

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 22:01

Conclusos para julgamento
10/10/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 20:32

Conclusos para julgamento
05/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.
13/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0806212-15.2023.8.15.2003 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: ANEBERG DA SILVA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

João Pessoa/PB, 11 de março de 2024.

JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário
11/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 11:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/12/2023 09:35

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:40

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2023 16:49

Publicado Decisão em 22/09/2023.
25/09/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
25/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806212-15.2023.8.15.2003 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] AUTOR: BANCO HONDA S/A.

Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672 REU: ANEBERG DA SILVA DECISÃO

Vistos.

Foi demonstrado o inadimplemento da parte devedora, o que legitimamente faculta ao credor considerar vencidas todas as obrigações contratuais.

A notificação em anexo(Id.79367799) encaminhada ao endereço do contrato, referente ao valor das parcelas vencidas, comprova a mora e o inadimplemento do promovido(Tema 1132 STJ), restando, inclusive, demonstrada a existência simultânea dos requisitos indispensáveis à concessão liminar, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo da demora.

Frente ao exposto, e com base no artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 10.931/04, defiro o pedido liminar de busca e apreensão.

Condiciono a expedição do mandando de busca e apreensão ao recolhimento pelo autor das custas iniciais e diligências com mandado, no prazo, de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.290 do CPC.

Recolhidas as custas iniciais e diligências com mandado, expeça-se competente mandado, recomendando-se aos oficiais de justiça encarregados da diligência, que a cumpram observando as cautelas legais, lavrando-se, inclusive, minucioso termo.

Após sua execução, cite-se a parte promovida para, querendo, pagar a integralidade da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, nos exatos termos do § 2º do art. 56, do Decreto-Lei mencionado ou, se desejar, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, ambos os prazos contados da execução da liminar.

Frise-se, por oportuno, que o bem em questão ficará depositado com uma das pessoas indicadas na petição inicial, na qualidade de fiel depositário.

Por fim, consectário da busca e apreensão é o lançamento da restrição Renajud, conforme previsão do artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei 911/69.

Assim, nesta ocasião, procedi à restrição do bem junto ao sistema RENAJUD, conforme comprovante anexo.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
19/09/2023 10:58

Concedida a Medida Liminar
19/09/2023 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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