06/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0814547-34.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Liminar] EXEQUENTE: VALMIR DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA - PB27357 EXECUTADO: LAURA DO NASCIMENTO SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO FIRMINO DE ARAUJO - PB6509 DECISÃO

Vistos.

Noticiada a formalização de acordo entre as partes (id 68743255), fora a minuta lançada nos ids 68743258/68743259 judicialmente homologada em 07/02/2023 (id 68776448).

Em 08/03/2023, VALMIR DE SOUZA e LUIZ BERTO DE SOUZA vieram aos autos comunicar que seus irmãos, VALDEMIR JOAQUIM DE SOUZA, VALDEIR DE SOUZA, WALTER JOAQUIM DE SOUZA e JOEL VITAL DE SOUZA, vêm obstaculizando a demarcação das terras, ajustada em acordo homologado, sob a alegação de que não estariam seguindo a planta topográfica correta.

Alegam VALMIR DE SOUZA e LUIZ BERTO DE SOUZA que a demarcação por eles iniciada teve como base planta fornecida pelo advogado de seus irmãos, sendo que estes teriam apresentado planta diversa ao impor obstáculos à demarcação.

Remetidos os autos ao CEJUS, não se logrou êxito numa composição.

LAURA DO NASCIMENTO SOUZA ofertou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em resumo, que a planta na qual VALMIR DE SOUZA e LUIZ BERTO DE SOUZA se basearam para demarcar a área consiste em planta apócrifa, divergindo da que fora assinada por todas as partes, anexa ao acordo homologado em juízo (id 74950752).

Impugnação ao Cumprimento de Sentença não conhecido (id 75150824).

Instado a promover a juntada da planta e memorial descritivo referidos no no item 2 do acordo homologado, devidamente assinados pelos interessados, VALMIR DE SOUZA disse que "ao procurar a executada a mesma não forneceu a planta com o memorial descritivo, e então solicitou ao patrono da executada a planta e obteve e foi a que anexou aos autos ID.70065556 e após fez as medições e obteve o memorial descritivo dos imóveis ID.70065553/70065551".

Nova audiência de conciliação agendada e infrutífera, dada a ausência de LAURA DO NASCIMENTO SOUZA, VALDEMIR JOAQUIM DE SOUZA, VALDEIR DE SOUZA, WALTER JOAQUIM DE SOUZA e JOEL VITAL DE SOUZA.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifica-se que a minuta de acordo homologada faz menção, no item 2, a uma planta e memorial descritivo, contendo a descrição do perímetro de cada imóvel individualmente, que teria sido aceito por todas as partes e advogados, mas não fora trazida aos autos quando do protocolo da minuta.

Ao requerer o cumprimento do acordo, VALMIR DE SOUZA trouxe aos autos duas plantas, sendo uma apócrifa e a outra contendo várias assinaturas, a saber: Id 70065556 - Pág. 2: Id 70065556 - Pág. 3: Pelo que se percebe, VALMIR DE SOUZA e LUIZ BERTO DE SOUZA sustentam que toda a negociação que antecedeu a formalização do acordo se deu com base na primeira planta, contudo, não se constata nela qualquer assinatura, diferente da segunda planta, que contém várias rubricas não impugnadas.

Assim, o acordo homologado há de ser cumprido com base na planta lançada no Id 70065556 - Pág. 3 e, por consequência, indefiro o pedido de id 70064743.

Expeça-se alvará em prol de LAURA DO NASCIMENTO SOUZA, com vistas à liberação do saldo capital de R$ 77.142,85 e acréscimos legais, existente na conta judicial 3600125233777 (id 76368885).

Ao final, arquive-se.

Publicada eletronicamente.

Dê-se ciência às partes acerca dessa decisão.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
21/09/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0814547-34.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Liminar] EXEQUENTE: VALMIR DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA TELMA RODRIGUES ALVES FIGUEIREDO - PB5793 EXECUTADO: LAURA DO NASCIMENTO SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO FIRMINO DE ARAUJO - PB6509 DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido de adiamento formulado pelo advogado da parte ré.

Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28 de setembro de 2023, às 08h, a realizar-se presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

Intime-se o advogado da parte ré para, em 05 dias, comprovar a realização do procedimento cirúrgico referido na petição retro.

Intimações eletrônicas necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
15/09/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0814547-34.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Liminar] EXEQUENTE: VALMIR DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA TELMA RODRIGUES ALVES FIGUEIREDO - PB5793 EXECUTADO: LAURA DO NASCIMENTO SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO FIRMINO DE ARAUJO - PB6509 DESPACHO

Vistos.

A despeito do pedido de adiamento, tem-se que houve erro material do despacho de id 78530556, no que se refere à data da audiência, pois deveria ter sido lançada a data de 21/09/2023 em vez de 14/09/2023.

Hoje, 14/09, às 08h, já existia audiência agendada em outro processo.

Assim, corrijo o erro material, para definir a data da audiência de conciliação para o dia 21 de setembro de 2023, às 08h, a realizar-se na sala de audiências da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

Intimações eletrônicas.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
12/09/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:05

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 16:10

Conclusos para despacho
29/06/2022 07:33

Recebidos os autos do CEJUSC
29/06/2022 07:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/06/2022 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
11/05/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/06/2022 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
11/05/2022 10:39

Remessa CEJUSC
11/05/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:33

Conclusos para despacho
29/11/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 09:39

Juntada de Certidão
04/11/2021 13:49

Juntada de Certidão
19/10/2021 19:19

Juntada de Ofício
19/10/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 18:27

Juntada de Certidão
20/08/2021 18:35

Outras Decisões
06/05/2021 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
06/05/2021 18:53

Determinada a redistribuição dos autos
21/03/2021 13:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
13/11/2020 18:28

Conclusos para despacho
29/10/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 12:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/10/2020 14:39

Conclusos para despacho
06/08/2020 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2020 14:44

Conclusos para despacho
26/03/2020 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
26/03/2020 15:52

Declarada incompetência
26/03/2020 14:16

Conclusos para despacho
15/03/2020 13:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2020 23:01

Conclusos para decisão
07/03/2020 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801819-87.2022.8.15.2001

Alex Martins da Conceicao

Comprev Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Rostand Inacio dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/01/2022 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0848343-55.2016.8.15.2001

Associacao dos Servidores da Policia Fed...

Elizabeth Brandao Oliveira Claudino de P...

Advogado: Jonathan Oliveira de Pontes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/09/2016 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0852180-11.2022.8.15.2001

Carmen Priscila Torquato Gomes da Silva

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Dayana Nayara Marinho dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/10/2022 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0002918-48.2010.8.15.2001

Antonio Francisco Arcanjo

Advogado: Jose Luis de Sales

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/02/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817613-17.2023.8.15.2001

Maria de Lourdes Alves

Banco Bmg SA

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/04/2023 15:42

Exibir Processo