29/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0805930-23.2023.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Parte autora FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA Parte ré Estado da Paraiba SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]”, ajuizada por FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA contra Estado da Paraiba.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
27/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 22:16

Conclusos para julgamento
25/08/2025 22:08

Juntada de documento de comprovação
22/08/2025 08:35

Juntada de documento de comprovação
14/08/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:22

Juntada de documento de comprovação
17/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:28

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0805930-23.2023.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Parte autora FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA Parte ré Estado da Paraiba DECISÃO Diante do inadimplemento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor no importe de R$ 8.458,25 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), determino o sequestro da quantia através do sistema SISBAJUD. 1.

Intime-se o executado para se manifestar acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, em 5 (cinco) dias (NCPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 2.

Advindo resposta, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para se manifestar(em) no prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, tragam-me os autos conclusos para decisão. 3.

Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) e façam os autos conclusos para extinção.

Caso necessário, intime-se para fornecer conta para transferência.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
07/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2025 18:57

Conclusos para decisão
31/05/2025 06:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/05/2025 23:59.
20/03/2025 08:53

Publicado Expediente em 18/03/2025.
20/03/2025 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:26

Juntada de RPV
12/03/2025 18:56

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 01:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:17

Julgada procedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
12/11/2024 23:02

Conclusos para julgamento
07/11/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
07/10/2024 09:47

Determinada diligência
03/10/2024 17:23

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:42

Juntada de Petição de parecer
22/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2024 18:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 20:04

Recebidos os autos
31/07/2024 20:04

Juntada de Certidão de prevenção
06/02/2024 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/01/2024 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:27

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2023 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2023 16:17

Conclusos para despacho
11/11/2023 16:17

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2023 18:49

Conclusos ao Juiz Leigo
09/11/2023 01:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 08:18

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 07:58

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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