10/09/2025 02:16

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de trinta dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
05/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:20

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 12:37

Conclusos ao Juiz Leigo
29/08/2025 12:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/08/2025 10:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 06/08/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/08/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 16:15

Juntada de Petição de diligência
19/07/2025 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2025 08:04

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 01:33

Publicado Mandado em 09/07/2025.
09/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0806631-56.2025.8.15.0001 AUTOR: SAMYLLE RAYSSA DE OLIVEIRA SANTOS REU: MARIA DA GUIA DANTAS MEDEIROS, TEREZA MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA designada nos autos, devendo o Advogado constituído encaminhar para parte autor(a)/promovido(a) o link da reunião/audiência virtual agendada.

A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Google Meet.

Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link: Entrar na reunião Google Meet: Tópico: 0806631-56.2025.8.15.0001, Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 06/08/2025 Hora: 10:40 URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad ADVERTÊNCIA: 1.

Promovente - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual resultará em Extinção do Processo e Condenação em Custas Processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9.099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. 2.

Promovido - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una. 3.

Promovente/Promovido - Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência.

Campina Grande-PB, 7 de julho de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/07/2025 14:18

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:18

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/08/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/06/2025 17:20

Outras Decisões
30/06/2025 07:51

Conclusos para despacho
29/06/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 18:30

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 09:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 18/06/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
14/05/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 09:34

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 09:07

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:07

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/06/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 28/03/2025 09:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/03/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 10:04

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 16:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/02/2025 11:39

Mandado devolvido para redistribuição
26/02/2025 11:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/02/2025 11:05

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:05

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/03/2025 09:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/02/2025 10:53

Deferido o pedido de
23/02/2025 22:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 22:02

Conclusos para decisão
23/02/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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