09/07/2025 01:33

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0824101-03.2025.8.15.0001 AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA CEZAR CADE RÉU: IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

DECIDO.

A parte promovente apresentou pedido de desistência da demanda.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, a desistência pode ser requerida a qualquer momento e não precisa de anuência do réu, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Diante disso, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se sem prazo e, de imediato, diante da ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
07/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:25

Extinto o processo por desistência
06/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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