28/08/2025 16:14

Juntada de Petição de recurso especial
19/07/2025 09:22

Juntada de Petição de resposta
08/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35357770 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
04/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido
10/06/2025 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 00:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/01/2025 07:40

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:59

Juntada de Petição de parecer
14/01/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:32

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:30

Recebidos os autos
13/01/2025 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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