01/08/2025 08:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:21

Decorrido prazo de HUMBERTO PEREIRA DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:12

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av.

João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0829176-71.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] AUTOR: HUMBERTO PEREIRA DE SOUZA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
02/07/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:13

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
20/04/2025 11:00

Juntada de Projeto de sentença
09/12/2024 22:05

Conclusos ao Juiz Leigo
09/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:22

Conclusos para decisão
12/11/2024 02:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:40

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:31

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/08/2024 10:57

Conclusos ao Juiz Leigo
30/07/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 07:23

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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