TJPB - 0804163-35.2023.8.15.0181
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joas de Brito Pereira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Nenhum advogado registrado.
Movimentações
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 10 - Des.
João Benedito da Silva Processo nº: 0804163-35.2023.8.15.0181 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] APELANTE: JAILTON BATISTA BRITO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ D E S P A C H O Vistos, Cuida-se de Apelação Criminal manejada pelo réu Jailton Batista Brito em face da sentença condenatória id. 36703601, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Mista da comarca de Guarabira.
Diante do requerimento nos moldes do artigo 600, §4º do CPP (id. 36703621), intime-se o(a) advogado(a) constituído(a) nos autos para a apresentação, no prazo legal, das razões do apelo interposto.
Apresentadas as razões, remetam-se os autos ao Juízo de Origem para oferecimento das contrarrazões pelo Órgão Ministerial.
Logo após, à douta Procuradoria de Justiça para emissão do parecer de estilo no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
Gabinete 10 - Desembargador João Benedito da Silva Relator -
20/08/2025 09:56
Conclusos para despacho
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20/08/2025 09:55
Juntada de Certidão
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20/08/2025 09:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/08/2025 21:48
Determinação de redistribuição por prevenção
-
18/08/2025 20:03
Conclusos para despacho
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18/08/2025 20:03
Juntada de Certidão
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18/08/2025 06:51
Recebidos os autos
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18/08/2025 06:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/08/2025 06:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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