15/07/2025 04:35

Decorrido prazo de LUZIA DE SOUZA SOARES em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 10:49

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 16:27

Juntada de Petição de diligência
05/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, s/n Processo número - 0801077-61.2024.8.15.0071 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO(S): [Fixação] REPRESENTANTE: MANOEL DE MORAES SILVA REU: LUZIA DE SOUZA SOARES SENTENÇA

Vistos.

BERNARDO SOUZA MORAES, menor representado por seu genitor MANOEL DE MORAES SILVA, devidamente qualificado(s) nos autos, ingressou(aram) em Juízo com a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de LUZIA DE SOUZA SOARES, igualmente qualificada.

No transcorrer da ação, as partes formalizaram acordo perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc / Areia-PB.

Intervenção ministerial, opinando pela homologação da avença.

Eis o que tinha a relatar.

DECIDO: Tendo em vista as partes terem feito acordo em relação ao objeto da presente, realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc / Areia.PB, em harmonia como o representante do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entabulado no evento 108932495 e via de consequência JULGO EXTINTO o presente, com resolução do MÉRITO, o que faço com arrimo no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

ADVERTÊNCIA: Em face das informações contidas na peça do id 111753685, advirto as partes de que o acordo firmado e homologado judicialmente possui força de decisão judicial e, portanto, deve ser integralmente cumprido, nos exatos termos em que foi pactuado.

O descumprimento injustificado poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive execução forçada e imposição de penalidades previstas em lei.

Sem custas.

Sem honorários.

Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000).

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intime-se o autor pessoalmente, momento em que deverá fazer a leitura da advertência acima.

Intime-se a promovida, via advogada.

Ciência ao MP e a DP.

Após as providências de praxe, arquivem-se os autos.

Areia PB, 2 de julho de 2025.

Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima Juíza de Direito [Documento assinado eletronicamente]
03/07/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:29

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:27

Homologada a Transação
02/07/2025 10:56

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:46

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:19

Recebidos os autos do CEJUSC
29/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:51

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/03/2025 10:30 Cejusc I - Cível - Areia -TJPB.
21/02/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 10:20

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 13:00

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 08:31

Expedição de Mandado.
18/02/2025 08:31

Expedição de Mandado.
18/02/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 10/03/2025 10:30 Cejusc I - Cível - Areia -TJPB.
18/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 12:26

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 10:20

Mandado devolvido para redistribuição
05/02/2025 10:20

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 09:35

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 10:25

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:25

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/03/2025 09:30 Cejusc I - Cível - Areia -TJPB.
31/01/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:46

Recebidos os autos.
12/12/2024 08:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Areia -TJPB
11/12/2024 20:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/12/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 20:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL DE MORAES SILVA - CPF: *96.***.*66-04 (REPRESENTANTE).
27/11/2024 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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