10/09/2025 13:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 10:04

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
23/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0800855-64.2025.8.15.0231 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUDENIR MARTINS DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS.

MAMANGUAPE, 21 de agosto de 2025.

KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário
21/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:26

Juntada de Petição de réplica
03/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/08/2025 02:45

Decorrido prazo de AUDENIR MARTINS DE ARAUJO em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 05:33

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] Processo nº 0800855-64.2025.8.15.0231 AUTOR: AUDENIR MARTINS DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC.

MAMANGUAPE-PB, 30 de julho de 2025.

KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário
30/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:49

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 00:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:44

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0800855-64.2025.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014.

Vistos, etc.

A parte autora requer a TUTELA DE URGÊNCIA, de forma “initio littis” e “inaudita altera pars”, para que cessem os descontos realizados em sua conta bancária, referentes à cobrança reputada indevida na petição inicial.

A concessão da tutela antecipada está condicionada à presença dos requisitos de probabilidade do direito invocado, fundado em provas veementes, e no perigo de dano ou resultado útil ao processo (art. 300 do CPC).

No caso dos autos, ainda não há elementos suficientes de que as alegações do(a) autor(a) são verossímeis e mereçam amparo imediato, pois não foram trazidos indícios auferíveis em sede de cognição sumária de que a parte teve seu direito violado por ação ou omissão do(a) demandado(a).

Os documentos juntados não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento invocado, pois não excluem, de imediato, a possibilidade de licitude das cobranças efetuadas pela parte demandada.

Os fatos não são incontestáveis e somente poderão ser melhor analisados sob o contraditório, o que impede a antecipação dos efeitos da tutela.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime a parte requerente.

Considerando que a pauta deste Juízo encontra-se assoberbada e a designação de audiência se daria para data muito avançada; que, a exemplo de outros casos desta natureza, não há proposta de conciliação em uma primeira oportunidade, mas poderá ser realizada em qualquer fase processual; e que a realização da solenidade conciliatória, prevista no art. 334 do CPC, traria mais prejuízos à celeridade processual que benefícios, entendo inviável a realização do ato neste momento, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, o que faço com fulcro no art. 139, VI, do CPC e do Enunciado nº 35 do ENFAM.

Com vistas à celeridade e economia processual, CITE-SE a promovida para responder à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que poderá apresentar tudo o que interesse a sua defesa, além de preliminares, reconvenção, incompetência relativa, incorreção do valor da causa e indevida concessão de justiça gratuita.

Saliente-se a possibilidade da parte promovida requerer a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, caso entenda viável a autocomposição do litígio, advertindo-se que a utilização do ato processual como forma de retardar o processo poderá ser considerada como ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, punível com multa.

Apresentada a contestação com preliminares ou defesa indireta, intime-se a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC.

Cumpra-se.

Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
03/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 09:53

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
26/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUDENIR MARTINS DE ARAUJO (*68.***.*98-55).
15/04/2025 10:54

Gratuidade da justiça concedida em parte a AUDENIR MARTINS DE ARAUJO - CPF: *68.***.*98-55 (AUTOR)
25/03/2025 02:49

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/03/2025 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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