02/09/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:19

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0802048-70.2025.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta, PIS/PASEP] AUTOR: ANTONIO JOSE DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora relata ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988, contribuindo regularmente com parte de sua remuneração para o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Contudo, ao consultar sua conta vinculada, foi surpreendida com o saldo zerado.

O STJ, em decisão proferida no REsp n° 2.162.222/PE (Tema Repetitivo n. 13001), determinou a suspensão dos processos em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Assim, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, suspendo o presente feito até a definição da questão submetida a julgamento.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ________________________________________ 1https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300
02/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/06/2025 00:07

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:47

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANTONIO JOSE DOS SANTOS - CPF: *10.***.*91-87 (AUTOR)
26/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:07

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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