28/08/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:14

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/08/2025 16:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 26/08/2025 10:10 5ª Vara Regional das Garantias.
26/08/2025 16:39

Determinada diligência
26/08/2025 16:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de NATAN GUEDES SILVA - CPF: *16.***.*08-03 (INDICIADO) e SEBASTIAO GOMES MONTEIRO TERCEIRO - CPF: *57.***.*90-95 (INDICIADO)
19/07/2025 01:16

Decorrido prazo de NATAN GUEDES SILVA em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 13:55

Juntada de Petição de diligência
12/07/2025 00:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES MONTEIRO TERCEIRO em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:14

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS WANDERLEY em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 08:42

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 01:51

Publicado Mandado em 03/07/2025.
03/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0801361-29.2022.8.15.0301 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO

Vistos.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de SEBASTIAO GOMES MONTEIRO TERCEIRO e NATAN GUEDES SILVA, para averiguar a suposta prática de crime.

O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelo indiciado era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que ele preenchia os demais requisitos objetivos e subjetivos para ser agraciado com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termo escrito, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar o termo juntado, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal ( ID 99799033, Págs.24/35).

Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 26/08/2025 • HORA: 10:10 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*06-11?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior.

Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone.

Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Patos/PB, datado e assinado eletronicamente.

Aylzia Fabiana Borges Carrilho Juíza de Direito da 5ª Vara Regional das Garantias
01/07/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 20:03

Expedição de Mandado.
01/07/2025 19:56

Expedição de Mandado.
01/07/2025 18:58

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 26/08/2025 10:10 5ª Vara Regional das Garantias.
09/06/2025 11:08

Determinada diligência
10/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
20/01/2025 21:51

Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo A
30/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
20/11/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
23/10/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:02

Determinada Requisição de Informações
17/05/2024 11:01

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/04/2024 11:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/04/2024 10:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/04/2024 10:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/05/2023 15:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES MONTEIRO TERCEIRO em 10/05/2023 23:59.
06/05/2023 16:49

Juntada de Petição de cota
03/05/2023 01:15

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Pombal em 02/05/2023 23:59.
14/04/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:33

Juntada de Ofício
13/04/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:33

Outras Decisões
26/01/2023 11:21

Conclusos para julgamento
20/01/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 01:20

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Pombal em 10/10/2022 23:59.
05/10/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 08:00

Conclusos para despacho
28/09/2022 16:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/09/2022 00:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES MONTEIRO TERCEIRO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:51

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Pombal em 27/09/2022 23:59.
23/09/2022 09:51

Juntada de documento recibos salariais
23/09/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:40

Juntada de Ofício
02/09/2022 07:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 22:17

Outras Decisões
23/08/2022 12:36

Conclusos para despacho
28/07/2022 12:08

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 07:37

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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