04/07/2025 00:17

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803555-60.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DE LIMA BEZERRA Endereço: Rua: José Francisco da Silva, 276, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS Endereço: AV BERNARDINO DE CAMPOS, 98, - até 250 - lado par, PARAÍSO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04004-040 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL GERBER - RS39879, JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora para a sede da empresa, considerando que a parte executada se trata de pessoa jurídica que vende serviços de programa de fidelidade, seguros, etc.

Assim, pressupõe-se que na sede da executada existem apenas telefones, computadores, mesas, enfim, bens que geralmente guarnecem um escritório para funcionamento das atividades, que não servirão para satisfação da execução e/ou não poderão ser objeto de penhora, ante a característica de bens essenciais para o desenvolvimento das atividades empresariais.

Na ausência de localização de bens penhoráveis do devedor, DETERMINO a suspensão da presente ação de execução pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 921 do CPC.

Abrindo-se vista à parte exequente.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 5.500,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
02/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:26

Indeferido o pedido de MARIA DE LIMA BEZERRA - CPF: *23.***.*06-69 (EXEQUENTE)
01/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:42

Determinada diligência
11/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/02/2025 01:21

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 12/02/2025 23:59.
20/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2024 21:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:50

Determinada diligência
06/11/2024 07:47

Conclusos para despacho
06/11/2024 07:29

Recebidos os autos
06/11/2024 07:29

Juntada de Certidão de prevenção
31/07/2024 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 19:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/06/2024 01:34

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:29

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:44

Juntada de Petição de apelação
09/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 10:35

Conclusos para julgamento
30/04/2024 10:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/03/2024 01:48

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:01

Decorrido prazo de MARIA DE LIMA BEZERRA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:35

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:38

Juntada de Petição de réplica
04/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:23

Juntada de Petição de certidão
20/10/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE LIMA BEZERRA em 27/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE LIMA BEZERRA (*23.***.*06-69).
25/08/2023 14:26

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DE LIMA BEZERRA - CPF: *23.***.*06-69 (AUTOR)
25/08/2023 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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