18/07/2025 02:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:18

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0870254-79.2023.8.15.2001 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: JUCILEIDE AMARAL DE SALES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 101669776).

Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 112085793).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pela Exequente, no montante de R$ 15.904,67 (quinze mil, novecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos), dos quais R$ 13.830,15 (treze mil, oitocentos e trinta reais e quinze centavos) é devido ao autor, a título de crédito principal, e R$ 2.074,52 (dois mil e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) é devido ao causídico da autora, a título de honorários sucumbenciais.

Sendo assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 101669778.

Ainda, defiro o pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais, uma vez que o contrato de prestação de serviços foi anexado à inicial (ID 83713470), observando-se, assim, os reclames do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB.

Todavia, ressalto que a liberação do numerário somente se dará quando do pagamento do montante principal à Autora.

Logo, expeçam-se o precatório e a RPV, referentes, respectivamente, ao crédito principal - anotando-se ao destaque dos honorários contratuais - a aos honorários sucumbenciais.

No caso da escrivania constatar a falta de algum documento para a confecção da RPV, intime-se a quem de direito, para informar, independente de novo despacho.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição dos ofícios indicados retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Em tempo, intime-se o ente municipal para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer designada em sentença de ID 91812219.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/05/2025 14:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/05/2025 14:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/05/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 08:39

Conclusos para julgamento
07/05/2025 06:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
23/02/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/11/2024 09:54

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/10/2024 10:13

Conclusos ao Juiz Leigo
08/10/2024 21:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:27

Recebidos os autos
02/10/2024 00:27

Juntada de Certidão de prevenção
24/07/2024 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2024 20:49

Conclusos para despacho
09/06/2024 20:49

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2024 13:28

Conclusos ao Juiz Leigo
28/02/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 20:50

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 00:55

Conclusos para despacho
16/12/2023 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047589-54.2013.8.15.2001

Estado da Paraiba

Inacio Teixeira de Carvalho

Advogado: Jose Joseva Leite Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0843260-14.2023.8.15.2001

Maria do Socorro Albuquerque Araujo

Municipio de Joao Pessoa - Procuradoria

Advogado: Socigenes Pedro Vasconcelos Falcao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0800193-91.2024.8.15.0601

Josefa Ferreira da Silva

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/01/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0800433-51.2024.8.15.0061

Municipio de Araruna

Jose Rodolfo de Lucena Cordeiro

Advogado: Marcos Alan Silva Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0870254-79.2023.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Jucileide Amaral de Sales

Advogado: Anna Marcia da Silva Ramalho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2024 08:35

Exibir Processo