09/09/2025 09:08

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:06

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0808671-11.2025.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

Diante da petição de Id 117600902 e do cancelamento da distribuição da Ação n. 0808668-56.2025.8.15.0001, dou prosseguimento ao presente feito.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária.

Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 878,19) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil.

Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
13/08/2025 20:59

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 08:44

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 07:25

Publicado Despacho em 29/07/2025.
31/07/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 16:17

Expedição de Mandado.
25/07/2025 22:36

Decorrido prazo de SIMONE NUNES LIMA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:03

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0808671-11.2025.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

Considerando o decurso do prazo sem manifestação da autora, aguarde-se o interesse da parte promovente por 30 (trinta) dias, em Cartório.

Após, intime-se a demandante, pessoalmente e por advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito e atender ao despacho de Id 109089162, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

WLADIMIR ALCIBÍADES MARINHO FALCÃO CUNHA Juiz de Direito em substituição
30/06/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
26/06/2025 01:57

Decorrido prazo de SIMONE NUNES LIMA em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:38

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:39

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:34

Decorrido prazo de SIMONE NUNES LIMA em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:33

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 07:08

Decorrido prazo de SIMONE NUNES LIMA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 08:08

Publicado Despacho em 18/03/2025.
20/03/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 04:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/03/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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