TJPB - 0861724-86.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 18:29
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 03:22
Decorrido prazo de ADRIANA DINIZ NERY em 14/08/2025 23:59.
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06/08/2025 04:07
Publicado Expediente em 06/08/2025.
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05/08/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0861724-86.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: ADRIANA DINIZ NERY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi elaborado a minuta do Ofício Requisitório de Precatório no SAPRE.
João Pessoa, 1 de agosto de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário -
01/08/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 10:19
Juntada de Certidão
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01/08/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 10:03
Transitado em Julgado em 16/07/2025
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03/07/2025 18:27
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 01:16
Publicado Sentença em 02/07/2025.
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02/07/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0861724-86.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.
Visto, etc.
Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.
Fundamento e decido.
Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 99753377).
Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.
Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).
Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.
Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).
Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.
Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.
Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.
Sem custas e sem honorários.
Intimem-se.
Publicação e registro eletrônicos.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
30/06/2025 23:09
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2025 14:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/05/2025 14:12
Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REQUERIDO)
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11/04/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 03:30
Decorrido prazo de ADRIANA DINIZ NERY em 08/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:29
Decorrido prazo de ADRIANA DINIZ NERY em 08/04/2025 23:59.
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26/03/2025 08:20
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 21:28
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 19:33
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 12:08
Conclusos para decisão
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16/10/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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07/09/2024 03:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/09/2024 23:59.
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04/09/2024 22:58
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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08/07/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 17:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/07/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 17:44
Transitado em Julgado em 04/07/2024
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05/07/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 23:26
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 12:00
Julgado procedente em parte do pedido
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14/06/2024 18:49
Conclusos para despacho
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14/06/2024 18:49
Juntada de Projeto de sentença
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21/05/2024 10:04
Conclusos ao Juiz Leigo
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15/02/2024 08:24
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 08:16
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 09:56
Juntada de Petição de contestação
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23/11/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 20:20
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 15:21
Conclusos para decisão
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13/11/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
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12/11/2023 16:22
Determinada a emenda à inicial
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06/11/2023 10:10
Conclusos para despacho
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01/11/2023 17:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/11/2023 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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