22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0804949-18.2015.8.15.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Vistos.

Intimem-se os demandados para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à execução, nos próprios autos.

Ressalte-se que, em relação ao Município, aplica-se o prazo em dobro.

Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.

RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA Juiz de Direito em Substituição
26/06/2025 14:20

Baixa Definitiva
26/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/06/2025 14:19

Transitado em Julgado em 11/03/2025
26/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 19:58

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:44

Juntada de Petição de cota
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo de CELB - CIA Energética da Borborema em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:11

Decorrido prazo de CELB - CIA Energética da Borborema em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:05

Decorrido prazo de Lançar Construtora em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:02

Decorrido prazo de Lançar Construtora em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:51

Juntada de Petição de informações prestadas
10/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 13:02

Juntada de Petição de informações prestadas
21/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:58

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PREFEITURA MUNICIPAL em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de Lançar Construtora em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PREFEITURA MUNICIPAL em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de Lançar Construtora em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 05:52

Conclusos para despacho
22/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:17

Decorrido prazo de Lançar Construtora em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:48

Juntada de Petição de informações prestadas
16/09/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:58

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:55

Juntada de Petição de informações prestadas
13/08/2024 09:55

Juntada de Petição de informações prestadas
06/08/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2024 23:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2024 10:25

Conclusos para despacho
09/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PREFEITURA MUNICIPAL em 08/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:00

Decorrido prazo de DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE RHAMMON GARDNER MEDEIROS PIMENTEL em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 12:16

Juntada de Petição de informações prestadas
11/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:30

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:11

Juntada de Petição de cota
25/01/2024 22:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 12:04

Juntada de Petição de informações prestadas
04/01/2024 14:27

Juntada de Petição de informações prestadas
07/12/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:15

Conhecido o recurso de LETICIA GABRIELLE DE LIMA MACIEL - CPF: *31.***.*01-40 (APELANTE), MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (APELADO) e Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A (REPRESENTANTE) e não-provido
14/11/2023 13:15

Juntada de Petição de informações prestadas
09/11/2023 00:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2023 14:01

Juntada de Certidão de julgamento
31/10/2023 16:37

Juntada de Petição de informações prestadas
20/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2023 20:48

Deliberado em Sessão - Adiado
25/07/2023 18:57

Juntada de Certidão de julgamento
25/07/2023 00:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:41

Juntada de Petição de informações prestadas
05/07/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 18:15

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/06/2023 15:22

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:22

Juntada de Certidão
01/06/2023 09:56

Recebidos os autos
01/06/2023 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/06/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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