TJPB - 0804949-18.2015.8.15.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DUILIO NEY DE LIMA MACIEL

CPF *50.***.*71-91

LETICIA GABRIELLE DE LIMA MACIEL

CPF *31.***.*01-40

Advogados

MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 9834/PB

CPF *03.***.*73-53

JOSE RHAMMON GARDNER MEDEIROS PIMENTEL

OAB: 20323/PB

CPF *82.***.*02-06

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ: 08.993.917/0001-46

CELB - CIA ENERGETICA DA BORBOREMA

CNPJ: 08.826.596/0001-95

LANCAR CONSTRUTORA

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO

OAB: 11532/PB

CPF *09.***.*44-02

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB: 11591/PB

CPF *08.***.*38-47

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB: 10220/PB

CPF *01.***.*88-45

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

OAB: 7119/PB

CPF *59.***.*48-15

DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA

OAB: 18670/PB

CPF *07.***.*72-57

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 14139/PB

CPF *64.***.*50-51

HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS

OAB: 10410/PB

CPF *18.***.*66-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2025 03:22

    Decorrido prazo de Lançar Construtora em 26/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 02:35

    Decorrido prazo de Lançar Construtora em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:15

    Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 18/08/2025 23:59.

  • 18/08/2025 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 21:01

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 23/07/2025 01:10

    Publicado Despacho em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0804949-18.2015.8.15.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

    Vistos.

    Intimem-se os demandados para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à execução, nos próprios autos.

    Ressalte-se que, em relação ao Município, aplica-se o prazo em dobro.

    Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.

    RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA Juiz de Direito em Substituição

  • 21/07/2025 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 11:45

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 02/07/2025 00:03

    Publicado Despacho em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0804949-18.2015.8.15.0001

    Vistos.

    Procedi com a alteração da classe processual da presente demanda, considerando que não se trata mais de ação de conhecimento/procedimento comum, mas de execução/cumprimento de sentença.

    Intime-se a parte autora, na pessoa de seu causídico e via expediente eletrônico, para, no prazo de quinze dias, requerer cumprimento de sentença, juntando-se para tanto memorial de cálculos, observando o determinado em sentença (ID 60011793) e acórdão (ID 115170869), nos moldes do art. 534 do CPC, certo de que a ausência de manifestação importará em arquivamento dos autos.

    Não havendo manifestação da parte no prazo acima assinalado, arquive-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de estilo.

    Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.

    FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito

  • 27/06/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 09:25

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/06/2025 08:28

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 14:20

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 14:20

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 01/06/2023 09:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/06/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2023 11:03

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 27/04/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 17:11

    Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 17:08

    Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 03/04/2023 23:59.

  • 14/03/2023 10:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/01/2023 23:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/11/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/10/2022 01:33

    Decorrido prazo de Lançar Construtora em 27/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 12:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/10/2022 12:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/09/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 18:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/08/2022 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 10:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/08/2022 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2022 00:55

    Decorrido prazo de DUILIO NEY DE LIMA MACIEL em 29/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 01:28

    Decorrido prazo de Lançar Construtora em 28/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 13:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2022 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 21:28

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2022 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2022 09:52

    Juntada de

  • 18/03/2022 03:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/03/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 04:51

    Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 09/03/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2022 05:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/01/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 18:01

    Juntada de Petição de razões finais

  • 15/12/2021 00:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 08:50

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 08:47

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/12/2021 08:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

  • 30/11/2021 03:44

    Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 29/11/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 17:10

    Juntada de Petição de informação

  • 27/11/2021 01:31

    Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 26/11/2021 23:59:59.

  • 23/11/2021 12:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/11/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 20:21

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 14/12/2021 08:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

  • 11/11/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 10:47

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 30/06/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 16:11

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 29/06/2021 14:44

    Declarada incompetência

  • 17/06/2021 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 21:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2021 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 13:44

    Juntada de

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 03/09/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 08:18

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 07:30

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 18:52

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 08/07/2020 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 22:37

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 22/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2020 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 23:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2020 19:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2020 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 23:32

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 08:10

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/03/2020 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 15:24

    Declarada incompetência

  • 13/09/2019 09:44

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2019 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2019 01:43

    Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 25/03/2019 23:59:59.

  • 25/03/2019 18:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/03/2019 00:08

    Decorrido prazo de DUILIO NEY DE LIMA MACIEL em 19/03/2019 23:59:59.

  • 21/02/2019 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2019 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2018 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 09:25

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2018 00:10

    Decorrido prazo de DUILIO NEY DE LIMA MACIEL em 21/09/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2018 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 01:17

    Decorrido prazo de Lançar Construtora em 19/06/2018 23:59:59.

  • 18/06/2018 13:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2018 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2018 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2018 09:48

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2018 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2018 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2018 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2017 00:24

    Decorrido prazo de DUILIO NEY DE LIMA MACIEL em 19/12/2017 23:59:59.

  • 07/12/2017 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2017 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2017 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 20:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2017 20:24

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 27/09/2017 18:03

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 00:45

    Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 20/09/2017 23:59:59.

  • 20/09/2017 18:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2017 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2017 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2017 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2017 17:47

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 01/08/2017 17:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2017 17:47

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 01/08/2017 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 17:20

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2016 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2016 17:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/03/2016 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2016 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2015 15:35

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2015 09:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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