14/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:44

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Pagamento Indevido] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0817797-41.2021.8.15.2001 RECORRENTE: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE RECORRIDO: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, ESTADO DA PARAIBA Vistos etc, Após o trânsito em julgado, determino a intimação do exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

Em caso de inércia, arquive-se com as cautelas de praxe e anotações de estilo.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
25/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:10

Determinado o arquivamento
25/06/2025 19:10

Determinada diligência
17/06/2025 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 08:49

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:48

Transitado em Julgado em 05/12/2024
17/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:32

Outras Decisões
22/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
22/10/2024 11:35

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
22/10/2024 11:33

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
22/10/2024 11:24

Determinada a redistribuição dos autos
22/10/2024 07:16

Conclusos para despacho
21/10/2024 07:28

Juntada de Ofício
19/10/2024 10:43

Determinada a redistribuição dos autos
11/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2024 12:28

Determinada a redistribuição dos autos
25/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
25/09/2024 10:44

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/09/2024 00:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:53

Conclusos para decisão
20/09/2024 01:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:55

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 19/09/2024 23:59.
22/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:36

Determinada a redistribuição dos autos
15/08/2024 14:36

Declarada incompetência
02/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2024 12:26

Determinada a redistribuição dos autos
25/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
25/07/2024 07:41

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
24/07/2024 16:02

Determinada a redistribuição dos autos
24/07/2024 16:02

Declarada incompetência
12/07/2024 09:23

Conclusos para julgamento
04/04/2024 16:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
01/04/2024 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2024 08:51

Conclusos para despacho
23/02/2024 08:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/02/2024 11:06

Determinada a redistribuição dos autos
14/02/2024 15:05

Conclusos para decisão
29/01/2024 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2024 09:58

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/12/2023 07:23

Determinada a redistribuição dos autos
15/12/2023 07:23

Declarada incompetência
01/12/2023 08:57

Conclusos para despacho
01/12/2023 08:55

Recebidos os autos
01/12/2023 08:55

Juntada de Certidão de prevenção
19/05/2022 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2022 08:57

Juntada de Certidão
19/04/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 08:13

Conclusos para despacho
18/03/2022 03:23

Decorrido prazo de LUCENILDO FELIPE DA SILVA em 17/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 21:00

Determinada diligência
07/02/2022 10:20

Conclusos para despacho
11/11/2021 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 04/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 02:24

Decorrido prazo de LUCENILDO FELIPE DA SILVA em 13/09/2021 23:59:59.
19/08/2021 20:46

Juntada de Petição de apelação
10/08/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 21:23

Concedida a Segurança a MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE - CPF: *43.***.*68-34 (IMPETRANTE)
05/08/2021 08:38

Conclusos para despacho
21/07/2021 21:23

Juntada de Petição de parecer
21/07/2021 01:10

Decorrido prazo de LUCENILDO FELIPE DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL em 08/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 10:51

Conclusos para despacho
02/07/2021 02:02

Decorrido prazo de SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL em 01/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 17:16

Juntada de Petição de informações prestadas
22/06/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 10:30

Juntada de diligência
21/06/2021 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 10:26

Juntada de diligência
21/06/2021 08:26

Conclusos para despacho
16/06/2021 14:56

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
16/06/2021 14:45

Juntada de Petição de contestação
15/06/2021 20:20

Expedição de Mandado.
15/06/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 20:15

Expedição de Mandado.
07/06/2021 10:16

Concedida a Medida Liminar
07/06/2021 08:09

Conclusos para despacho
03/06/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:54

Deferido o pedido de
26/05/2021 19:49

Conclusos para decisão
26/05/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 10:35

Outras Decisões
20/05/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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